ATA DA QÜINQUAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 16-8-2004.

 


Aos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e quatro, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Beto Moesch, Cláudio Sebenelo, Elói Guimarães, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, Isaac Ainhorn, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Nereu D'Avila, Professor Garcia, Reginaldo Pujol e Sofia Cavedon. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Carlos Pestana, Cassiá Carpes, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Elias Vidal, Gerson Almeida, Haroldo de Souza, João Bosco Vaz, Juarez Pinheiro, Luiz Braz, Maria Celeste, Maristela Maffei, Pedro Américo Leal, Raul Carrion, Renato Guimarães, Sebastião Melo, Valdir Caetano e Wilton Araújo. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. À MESA, foram encaminhados: pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente, o Pedido de Informações nº 137/04 (Processo nº 4026/04); pelo Vereador Beto Moesch, o Projeto de Decreto Legislativo nº 006/04 (Processo nº 4076/04); pelo Vereador Cassiá Carpes, o Projeto de Resolução nº 101/04 (Processo nº 3994/04); pelo Vereador João Antonio Dib, o Pedido de Informações nº 139/04 (Processo nº 4097/04); pelo Vereador João Carlos Nedel, os Pedidos de Providências nos 1527, 1528 e 1539/04 (Processos nos 4080, 4082 e 4110/04, respectivamente); pelo Vereador Professor Garcia, os Pedidos de Providências nos 1529, 1530, 1531, 1532, 1533, 1534, 1535, 1536 e 1537/04 (Processos nos 4088, 4089, 4090, 4091, 4098, 4099, 4101, 4102 e 4103/04, respectivamente) e a Indicação nº 025/04 (Processo nº 4095/04); pelo Vereador Sebastião Melo, o Pedido de Providências nº 1510/04 (Processo nº 3978/04). Também, foi apregoado o Ofício nº 363/04, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 043/04 (Processo nº 4079/04). Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 229 e 231/04, do Senhor Valdemir Colla, Superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal – CEF; Comunicado nº 110341/04, do Senhor José Henrique Paim Fernandes, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Na oportunidade, por solicitação do Vereador Reginaldo Pujol, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem à Senhora Maria da Graça Espindola de Oliveira, falecida ontem. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, aos Senhores Júlio César Borges da Conceição e Oflides Paz, respectivamente Presidente e Secretário da Associação dos Vendedores de Churrasquinho do Rio Grande do Sul – AVENCHUR, que discorreram acerca dos efeitos da Instrução Normativa nº 12/03, da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio – SMIC, que regula as atividades dos vendedores ambulantes de churrasquinho. Nesse sentido, alegaram que o uso de carvão para assar a carne é prejudicial à saúde das pessoas e ao ambiente e frisaram que essa Instrução Normativa resultou de negociações entre a categoria dos vendedores de churrasquinho e a SMIC, não interferindo nas atividades dos comerciantes locais e dos transeuntes. Na ocasião, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Ervino Besson, Cláudio Sebenelo, Adeli Sell, Cassiá Carpes, João Antonio Dib e Haroldo de Souza manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Cláudio Sebenelo afirmou que os discursos realizados hoje, em Tribuna Popular, pelos Senhores Júlio César Borges da Conceição e Oflides Paz são contrários aos interesses dos vendedores de churrasquinho e argumentou que o preparo de churrasco com carvão é uma das mais importantes tradições do Estado, mencionando a possibilidade de elaboração de Projeto de Lei nesta Casa, a fim de regularizar essa atividade. A seguir, foi iniciado o Período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso do centésimo aniversário do Colégio Marista Nossa Senhora do Rosário, nos termos do Requerimento n° 049/04 (Processo nº 1285/04), de autoria do Vereador Haroldo de Souza, em co-autoria com o Vereador Beto Moesch. Compuseram a Mesa: o Vereador Elói Guimarães, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; os Professores Firmino Biazus e Hilário Bassotto, respectivamente Diretor e Vice-Diretor do Colégio Marista Nossa Senhora do Rosário; o Vereador João Carlos Nedel, 1° Secretário deste Legislativo. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou a presença do Senhor Guido Moesch, ex-Deputado Federal. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Haroldo de Souza, lendo depoimento de autoria de seu filho, estudante do Colégio Marista Nossa Senhora do Rosário, discursou acerca dos esforços empreendidos por São Marcelino Champagnat em prol do crescimento e da melhoria nos serviços de educação, destacando a influência que a instituição ora homenageada tem sobre seus alunos, na disseminação e valorização de sentimentos como amor, fé e dignidade. O Vereador Beto Moesch parabenizou o Colégio Marista Nossa Senhora do Rosário pelo seu centenário, declarando que esse Colégio é uma das instituições de ensino mais qualificadas do Brasil. Ainda, relembrou a época em que Sua Excelência estudou nessa instituição de ensino, salientando a consciência política e a cidadania de seus alunos e lembrando a Plenária do Estudante, realizada no ano de dois mil e três, neste Legislativo, com a participação do Colégio do Rosário. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Beto Moesch, dando continuidade ao seu discurso em Comunicações, recordou que o Colégio Rosário teve entre seus alunos pessoas que fizeram parte da história de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul. Também, elogiou os princípios maristas que regem as atividades dessa instituição, enfatizando que o Colégio Marista Nossa Senhora do Rosário é uma referência de ensino, ética e solidariedade. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Reginaldo Pujol ratificou o discurso do Vereador Beto Moesch e lembrou da convivência que mantinha com alunos do Colégio Marista Rosário na época em que Sua Excelência cursava a Faculdade de Direito. Nesse sentido, recordou os contatos que várias pessoas ligadas a essa Escola têm com Sua Excelência e enfocou a justeza da presente homenagem abordando o comprometimento dessa instituição com a responsabilidade social. O Vereador Professor Garcia, cumprimentando os representantes do Colégio Marista Nossa Senhora do Rosário, presentes nas galerias, justificou que um século de atividades para uma instituição de ensino é um motivo de raro júbilo. Em relação ao assunto, congratulou esse estabelecimento pela tradição adquirida ao longo dos seus cem anos e exaltou os valores cristãos e de compromisso social que regem as atividades desenvolvidas em prol do ensino aos alunos. A Vereadora Sofia Cavedon, registrando que Porto Alegre possui um dos melhores padrões educacionais do País, destacou a participação do Colégio Marista Nossa Senhora do Rosário na construção dessa realidade. Nesse sentido, afirmou que o ensino ministrado pela instituição homenageada considera a integralidade do mundo das crianças e adolescentes, viabilizando suas vitórias frente aos desafios da sociedade atual, em termos de conhecimento e de inserção no mercado de trabalho. O Vereador João Carlos Nedel teceu considerações acerca da presença da Igreja Católica na sociedade contemporânea, enfocando atividades desenvolvidas em áreas como educação e assistência médica e social. Ainda, declarou que o Colégio Marista Nossa Senhora do Rosário segue uma filosofia voltada à evangelização por meio do ensino, sendo hoje considerado exemplo de trabalho embasado em conceitos como modernidade, solidariedade e participação da comunidade escolar. O Vereador Isaac Ainhorn abordou a qualidade do ensino ministrado pelo Colégio Marista Nossa Senhora do Rosário, salientando a responsabilidade das instituições de cunho privado na criação de meios que garantam aos jovens uma formação realista, moderna e consciente do mundo que integram. Também, citou cartilha sobre segurança elaborada por esta Casa em conjunto com a entidade homenageada e criticou o sistema de ensino por ciclos implantado no País pelo Governo Federal. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Irmão Firmino Biazus que, em nome do Colégio Marista Nossa Senhora do Rosário, agradeceu o registro feito por este Legislativo, com referência ao transcurso do centésimo aniversário dessa entidade. Em continuidade, foi realizada apresentação musical por grupo de alunos do Colégio Marista Nossa Senhora do Rosário, regidos pela Professora Helena Lopes, e o Professor Hilário Bassotto procedeu à entrega, aos Vereadores Elói Guimarães, Haroldo de Souza e Beto Moesch, de lembranças relativas ao centenário do Colégio Marista Nossa Senhora do Rosário. Na ocasião, os trabalhos estiveram suspensos das dezesseis horas e quatro minutos às dezesseis horas e nove minutos, nos termos regimentais. Após, constatada a existência de quórum, foi aprovado Requerimento verbal de autoria da Vereadora Sofia Cavedon, solicitando alteração na ordem dos trabalhos, iniciando-se o período de GRANDE EXPEDIENTE, hoje destinado a homenagear o Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos – MOVA, nos termos do Requerimento n° 109/04 (Processo n° 2898/04), de autoria da Vereadora Sofia Cavedon. Compuseram a MESA: o Vereador Elói Guimarães, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, em substituição; o Professor Paulo Renato Cardoso Soares, Coordenador do Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos - MOVA; a Professora Sônia Pilla, Secretária Adjunta de Educação Municipal; as Senhoras Bárbara Bueno Machado, Eva Eni Martins da Silva e Josina Marcolina, educadoras do MOVA, respectivamente, das Regiões Leste, Sul e Oeste; o Vereador João Carlos Nedel, 1º Secretário deste Legislativo. Em GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora Sofia Cavedon discorreu sobre o significado do MOVA como instrumento de mudança social, no processo de educação voltado para o compromisso com a comunidade, a conscientização e a formação de personalidades cidadãs. Nesse sentido, frisou a necessidade do constante aperfeiçoamento do professor e da proposta pedagógica, para que se concretize uma perspectiva voltada ao diálogo com o ambiente sócio-cultural do aluno. O Vereador Raul Carrion parabenizou os integrantes do MOVA pelo trabalho realizado em Porto Alegre, lembrando a figura de Paulo Freire, como referência da busca por novos caminhos em termos de alfabetização, com o envolvimento da comunidade-alvo na definição de metodologias aplicadas nessa área. Finalizando, citou trechos do poema “O Analfabeto Político”, de autoria do poeta alemão Bertold Brecht, relativo à importância da conscientização social do ser humano. O Vereador Guilherme Barbosa afirmou que um adulto que aprende a ler e escrever ingressa em um mundo novo, onde são vislumbradas múltiplas possibilidades em termos de realização pessoal e profissional. Também, enfatizando que a educação de adultos segue normas de ensino diversas das utilizadas com o público infantil, saudou os resultados positivos alcançados pelo MOVA, não apenas em termos de alfabetização, mas de efetiva integração social. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra às Senhoras Sônia Pilla, Bárbara Bueno Machado, Eva Eni Martins da Silva e Josina Marcolina, que agradeceram a homenagem hoje prestada por este Legislativo ao Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos – MOVA. Também, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Herculano Gonçalves Corrêa, aluno egresso do MOVA, que procedeu à leitura de poema escrito por Sua Senhoria, relativo à importância da alfabetização na vida das pessoas. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Pedro Américo Leal manifestou-se acerca dos problemas de segurança pública observados no País, contestando declarações do Senhor Márcio Thomaz Bastos, Ministro da Justiça, divulgadas na imprensa, favoráveis à revisão da Lei Federal nº 8.072/1990, conhecida como Lei dos Crimes Hediondos. Sobre o assunto, defendeu a manutenção dessa legislação e a criação de instrumentos que viabilizem maior rigidez no combate à criminalidade. O Vereador João Antonio Dib referiu-se ao número de Vereadores presentes no Plenário, reiterando que, ao ser aprovada uma homenagem, os Vereadores deveriam assumir o compromisso de comparecerem às Sessões. Nesse sentido, cobrou mais assiduidade e responsabilidade dos Senhores Vereadores e opinou que os Períodos das Sessões Ordinárias não deveriam ser usados para discutir outros assuntos quando destinados a homenagear alguma instituição. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Elias Vidal referiu-se à reportagem na edição de hoje do Jornal Zero Hora, realizada com o Vereador Pedro Américo Leal, afirmando que esse parlamentar não deveria abandonar as atividades políticas. Também, discorreu acerca dos níveis de violência na atualidade e posicionou-se favoravelmente à Lei de Crimes Hediondos, defendendo penas severas às pessoas que forem condenadas por crimes previstos nessa Lei. O Vereador Raul Carrion registrou o transcurso, hoje, do Dia Municipal do Controle da Anemia Falciforme e comemorou a vitória, em plebiscito, do Presidente da Venezuela, Hugo Chávez. Ainda, aplaudiu a aprovação, na Câmara dos Deputados, de Proposta de Emenda à Constituição, que prevê a expropriação de terras onde seja constatado trabalho escravo e elogiou a recriação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia. EM GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Haroldo de Souza reportou-se ao Projeto de Lei do Legislativo nº 154/02, de sua autoria, que proíbe afixar faixas, cartazes e placas de divulgação de eventos, promoções, serviços e produtos, idéias ou pessoas, em postes, árvores, paradas de ônibus, pontes e similares. Ainda, propugnou pelo afastamento do Senhor Henrique Meirelles da presidência do Banco Central, até o término das investigações sobre Sua Senhoria, promovidas pelo Ministério Público. O Vereador Cláudio Sebenelo discorreu sobre a trajetória política e pessoal do Senhor Ibsen Pinheiro, mencionando, em especial, a atuação que esse parlamentar teve no exercício da presidência da Câmara dos Deputados. Também, enfocou os problemas enfrentados pelo Senhor Ibsen Pinheiro, em face de denúncias de corrupção e dados errôneos publicados pela Revista Veja, em novembro de mil novecentos e noventa e três, que resultaram na cassação de seu mandato como Deputado Federal. Na oportunidade, face Questão de Ordem formulada pelo Vereador Isaac Ainhorn, o Senhor Presidente prestou informações acerca do quórum necessário para a continuidade dos trabalhos da presente Sessão. Às dezessete horas e quarenta minutos, constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada pelo Vereador Haroldo de Souza, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convidando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene de amanhã, às quinze horas. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Elói Guimarães e Ervino Besson e secretariados pelo Vereador João Carlos Nedel. Do que eu, João Carlos Nedel, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 

 


O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Havendo quórum, estão abertos os trabalhos. Tão logo ouçamos o Ver. Reginaldo Pujol, solicitaria ao 1º Secretário que procedesse à leitura das proposições enviadas à Mesa.

 

O SR. REGINALDO PUJOL (Requerimento): Sr. Presidente, eu sei que o dia de hoje está marcado por trabalhos muito intensos da Casa que, inclusive, realizou uma Sessão Extraordinária pela manhã para cumprir prazos legais a que está submetido este Legislativo. Contudo, não desconhecendo também que homenagens devem ser prestadas na Casa na tarde de hoje, especialmente ao Colégio Rosário, no período das Comunicações, eu me sinto no dever de participar à Casa o passamento da Srª Maria da Graça Espindola de Oliveira, esposa do Dr. Francisco José Teixeira de Oliveira, ocorrido no dia de ontem, cujo sepultamento deverá ocorrer na tarde de hoje. Trata-se de uma pessoa com a qual eu tinha vínculo pessoal muito forte, tanto com ela como com o seu esposo e filhos. Então, eu requeiro que Vossa Excelência, no momento oportuno, certamente após a leitura do Expediente encaminhado à Mesa, submetesse ao Plenário o Requerimento que nós formulamos neste momento, de uma homenagem com um minuto de silêncio, conforme a tradição da Casa, pelo falecimento da Srª Maria da Graça Espindola de Oliveira. Fico grato a V. Exª.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): De imediato, deferimos o pedido de Vossa Excelência.

(Faz-se um minuto de silêncio.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Solicito ao Sr. 1º Secretário, Ver. João Carlos Nedel, que proceda à leitura das proposições enviadas à Mesa.

 

(Procede-se à leitura das proposições.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Esta presidência solicita aos Srs. Vereadores que se pronunciem somente ao final do período destinado a todos os homenageados no sentido de dinamizarmos a presente Sessão, dada a grande quantidade de material de hoje e as diversas homenagens que a Casa tem de prestar.

Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

O Sr. Júlio César Borges da Conceição, representando a Associação dos Vendedores de Churrasquinho do Rio Grande do Sul - Avenchur -, está com a palavra, para tratar de assunto relativo à Portaria nº 1.203, referente ao comércio ambulante, pelo tempo regimental de 10 minutos.

 

O SR. JÚLIO CÉSAR BORGES DA CONCEIÇÃO: Obrigado, Sr. Presidente, Elói Guimarães; obrigado, demais Vereadores. É um orgulho poder falar numa Casa tão honrada como é a Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Nós, vendedores ambulantes de churrasquinho, pertencemos a uma categoria simples, mas éramos tidos como marginais. Só que muitas famílias hoje são sustentadas com os churrasquinhos - que são bons -, bem como os vendedores de hot-dogs. Há o “Dog do Alemão”, na Av. Assis Brasil, que atende a diversas categorias de pessoas, e há churrasquinhos que ainda não se adequaram à Portaria por problemas financeiros. O que eu venho fazer aqui, hoje, é defender a Portaria nº 1.203, que foi assinada pelo então Secretário Adeli Sell, que nos deu a honra de ter uma profissão; eu sustento meus filhos vendendo churrasquinho, e tem muita gente que faz isso também.

O churrasquinho deixou de ser aquele “bico” que a gente ia fazer na esquina no final da tarde para aumentar um pouquinho o nosso salário. Hoje aquela pessoa que se adequar à Portaria, que respeitar a saúde, que respeitar as pessoas e o meio ambiente, tem o direito de trabalhar com o alvará expedido pela SMIC. A SMIC, que sempre nos perseguiu, acabou nos dando uma trégua: sentamos com ela, conversamos e nos foi apresentada uma Portaria que estamos cumprindo. Hoje nós temos 15 carrinhos de churrasquinho a gás no Centro de Porto Alegre, com os quais a gente não faz mais fumaça, não se importuna as pessoas que iriam para uma festa e de repente ficavam enfumaçadas. Hoje a minha fumaça não invade mais a loja em cuja frente estou trabalhando; a minha fumaça não agride o meio ambiente e nem a mim mesmo. Há estudos comprovando que o carvão é prejudicial à saúde; imagina você ficar em frente a uma lata de carvão, com aquela fumaça entrando nos seus pulmões, isso é perigoso! Nós fomos buscar isso, porque a nossa Associação quer, acima de tudo, a verdade; a gente não está perseguindo ninguém, apenas que as pessoas se adaptem à Portaria. Ao final desses estudos, se realmente a professora da UFRGS - da qual não lembro o nome - provar para nós que realmente o carvão é cancerígeno e causa problemas, nós vamos estudar a questão de quem quiser continuar trabalhando a carvão.

Eu, como Presidente da Associação, acho que há a possibilidade de continuarmos trabalhando com carvão, mas devemos fazer isso com responsabilidade; não podemos simplesmente sair colocando fogo em qualquer coisa; se pudermos respeitar o meio ambiente, vamos fazê-lo. É muito fácil a gente falar dos americanos, principalmente dos que não respeitam o meio ambiente, já que não quiseram assinar o Tratado de Kyoto; eles não querem saber o que vai acontecer com o Planeta - azar do resto. Pode não parecer muita coisa uma fumacinha numa esquina, mas quantas fumaças são jogadas no ar diariamente? A gente vai ficar ignorando isso? Acho que nós temos de pensar.

Eu tenho seis filhos, e o Planeta não é só meu, o Planeta é deles também. Eu não me preocupo só em vender churrasquinho.

Eu vendo churrasquinho há dois anos e, daqui a dois anos, eu não quero mais estar vendendo churrasquinho. Se Deus quiser, eu quero crescer. Se eu puder abrir uma loja, eu vou abri-la, mas enquanto eu puder respeitar os outros, eu vou respeitá-los, porque a rua não é só minha.

Quando eu vendia churrasquinho, ele custava um real e vinte e cinco centavos, e as pessoas diziam que o meu churrasquinho era muito caro. E eu lhes dizia que ele não era caro, porque eu gastava e respeitava os outros. Obrigado por terem me escutado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Sr. Oflides Paz, Secretário da Avenchur, está com a palavra.

 

O SR. OFLIDES PAZ: Em primeiro lugar, boa-tarde à Mesa Diretora, boa-tarde aos nobres Vereadores, boa-tarde aos convidados e a todos os membros da Casa.

Primeiramente, é importante ressaltar a importância dessa categoria de vendedores ambulantes de churrasquinho, que é muito antiga em Porto Alegre e que nunca teve um enquadramento legal - esse enquadramento legal foi feito pela Portaria nº 1.203. E fica muito claro para todos nós, que pertencemos a essa categoria, que foi fundamental a criação dessa Portaria. De tal forma que todos nós que estamos presentes e que temos algum conhecimento da maneira como é servido o churrasquinho em Porto Alegre, vamos ver que houve uma evolução no tratamento, na própria confecção do churrasquinho e no trabalho de venda. Esse trabalho foi feito junto à Secretaria de Saúde, junto à própria SMIC – um trabalho de comum acordo –, para que se consiga, hoje, ter um alimento melhor produzido, para que possamos atender a sociedade.

É importante frisar que essa Portaria foi criada com um embasamento, houve condições de se buscar financiamento junto ao Banco do Brasil, e que ela não foi simplesmente colocada de maneira inadequada. Durante oito meses foram pesquisados os melhores fabricantes, as melhores propostas de financiamento e os melhores enquadramentos para a categoria. Desse grupo, não foram todos os que conseguiram se ajustar a esse enquadramento. Uns, por dificuldades financeiras; outros por dificuldades de ponto. Mas, como disse o nosso colega, hoje já existem 15 vendedores de churrasquinho legalizados, em conformidade com a Portaria, enquadrados com o churrasquinho a gás. Vejam bem, existem dificuldades para que outros colegas tenham esse equipamento, possuam esse equipamento, mas, de maneira nenhuma, é uma condição impossível. Nós não podemos fortalecer o lobby de que churrasquinho é um produto essencialmente gaúcho e tem de ser assado a carvão ou a lenha.

Vejam, nobres Vereadores, nós não temos condições de, no Centro de Porto Alegre, fazer uma churrasqueira a lenha, causando toda essa poluição. Hoje você consegue ver, junto às churrasqueiras a gás, pessoas de terno e gravata consumindo churrasquinho e dizendo: “Agora eu consigo comer um churrasquinho e não sair daqui enfumaçado”. Eu acho que houve uma melhoria não só no atendimento como no enquadramento dessa nova categoria. É uma categoria antiga, talvez uma das mais antigas da Cidade, mas que também, como outras, precisa de um enquadramento; é necessário que se criem regras. Tudo tem de ser regrado - tudo! -, porque nós não podemos extirpar, nós não podemos acabar com a liberdade das pessoas. E a partir do momento que eu me coloco como um vendedor de churrasquinho, eu não posso, não tenho o direito de atrapalhar o vendedor, o comerciante legal, o comerciante estabelecido, e é nessa condição que se está buscando trabalhar, com ordem e com uma condição melhor de atendimento. Então, não adianta nós ficarmos aqui debatendo horas e horas a fio se podemos utilizar carvão ou lenha no Centro. É óbvio que o Centro de Porto Alegre carece de uma melhor interpretação nossa, porque o Centro de Porto Alegre hoje vive uma situação difícil de conviver, porque estamos nós, ambulantes, está o comércio estabelecido, estão os transeuntes, todos com problemas; cada um com o seu. Temos de minimizar essas situações, auxiliar o Poder Público a resolver determinadas situações de conflito. Muito obrigado pessoal, muito obrigado à Mesa Diretora, muito obrigado, nobres Vereadores e convidados. Uma boa tarde!

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Convido o Sr. Oflides Paz, Secretário da Avenchur, a fazer parte da Mesa.

O Ver. Ervino Besson está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, meu caro Júlio César Borges da Conceição e Sr. Oflides, acho que uma grande conquista desta Casa foi nós, Vereadores, votarmos a instituição da Tribuna Popular para as entidades se pronunciarem sobre o que acharem por bem e direito.

Agora eu estranho o pronunciamento do Sr. Júlio e do Sr. Oflides, porque nós tivemos várias reuniões com várias pessoas que vendem churrasquinho na nossa Cidade, e o pronunciamento de vocês não é o pensamento da categoria, para começar. Não foi o pronunciamento da categoria, porque está aqui presente, nas galerias, um grupo de vendedores de churrasquinho, há 20 anos nesta Cidade, que participou de todas as reuniões, como nós participamos, e não é esse o pensamento deles.

Então vamos usar a Tribuna Popular com seriedade, gente. Acho que nós, Vereadores, todos nós trabalhamos com seriedade. Não estamos aqui para brincar.

Há um Projeto em andamento nesta Casa, que está sendo discutido com uma categoria, e não com dois, três que usam esta tribuna e falam o que bem entendem, não representando a categoria.

Portanto, lamento, meu nobre Presidente, Ver. Elói Guimarães, ouvir pessoas que usam a Tribuna Popular e colocam considerações que nós não podemos aceitar. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento e para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, senhores visitantes, ilustres visitantes da área do churrasquinho, da área do Colégio Rosário, que prestigiam a nossa Sessão, nós queremos reptar o que foi dito nesta tribuna, porque, inicialmente, Sr. Oflides Paz, é exatamente o contrário, esta é a Casa do debate, tem de ser debatido, sim, porque é para debater, e esse debate deve ser feito em condições de igualdade dos lados que são antagônicos. Pela primeira vez, vejo aqui o Presidente de uma instituição constituída falar mal dos seus constituídos e, mais do que isso, defender o seu lado pessoal e não defender o lado da Associação. E o que é pior: moldar-se a uma Portaria que vai contra todos os princípios do Estado do Rio Grande do Sul - terra do churrasco! Se quiser acabar com a poluição do churrasco, tem de proibir o churrasco em todo o Rio Grande do Sul! O churrasquinho tem de ser feito a carvão, porque o fogo de chão é feito de carvão, é feito de lenha queimada. Se, eventualmente, ele tem um mínimo de poluição, esta terra tem alguma coisa que está muito acima da poluição das mentes: o vento chamado minuano, maravilhoso, que varre esta Cidade! Se fosse falar em poluição, não poderia haver automóveis nesta Cidade; são 600 mil automóveis a poluir contra 300 pessoas que vendem churrasquinho. Então, a esse argumento pueril, infantil, a esse argumento inaceitável de que churrasquinho polui, se contrapõem, inclusive, máquinas artesanais e bem simples, que provocam o mínimo ou nenhuma quantidade de fumaça. Temos demonstrado, inclusive publicamente, aqui nesta Câmara, que o gás é de risco, altera o gosto da carne, e, principalmente, que não há nenhuma razão para haver essa mudança, seja do ponto de vista econômico, seja do ponto de vista cultural. Obrigar as pessoas que estão trabalhando com churrasquinho a fazer um financiamento para adquirir o que não podem pagar; por favor! Não foi feliz essa Portaria. Acho que esse é um dos equívocos que eventualmente pode um homem público cometer, mas a Associação e o presidente desta virem aqui e defenderem o equívoco!? Aí, isso é muito grave! Parece que as entrelinhas devem ser lidas, especialmente as entrelinhas da Associação, porque ela existe para defender os interesses de todos os associados!

Mas nós aqui não queremos só discutir isso, como queremos discutir a questão do churrasco. Que queiram fazer churrasco a gás, podem fazer; que queiram fazer a carvão, podem fazer, sim, senhor, porque se faz no Rio Grande do Sul inteiro. Inclusive o gosto da nossa carne é sui generis, porque nós fazemos a carvão, com brasa, com lenha! Isso não vão tirar da nossa cultura, por favor! Se há alguma coisa que nós podemos oferecer, e é extraordinário para este Estado, é a sua cultura, a sua culinária - o churrasco, que é conhecido no mundo inteiro, feito da forma como nós fazemos, com fogo de chão. Disso nós não vamos abrir mão, nunca! Sei que Porto Alegre deve ser mais do que uma modalidade culinária, deve ser uma atração turística para as pessoas que vêm aqui provarem esse extraordinário churrasquinho feito a carvão.

Então, parece, que hoje estamos aqui perante uma anomalia, perante uma aberração, perante alguma coisa que nos choca e nos constrange, que é uma associação defender apenas o lado do seu presidente e de meia dúzia de pessoas contra a opinião de toda uma associação de 300 pessoas que fazem churrasquinho na cidade de Porto Alegre, que tem de ser conhecida também pelo churrasquinho ambulante que é feito com controle da carne, com fiscalização, com excelente trabalho.

Nós fomos à Secretaria e lá, como a grande maioria das pessoas que fazem o churrasquinho a carvão, chegamos à definida posição de que se deve fazer um decreto ou uma nova lei aqui por esta Casa, contemplando-se as duas alternativas, as duas modalidades. Eu ainda não tinha visto uma associação defender uma posição exatamente contrária àquilo que é feito, uma atitude absolutamente suicida, personalista, narcisista, de se defenderem apenas os interesses de uma pequena fração ou de uma pessoa. Na verdade, nós não aceitamos isso, e sobre isso o Ver. Besson, que vai ser o autor da proposta, do Projeto, já conversou com o Sr. Secretário, dizendo que essa Lei vai contemplar as modalidades de churrasco na cidade de Porto Alegre. Mas, por favor, que entrem junto a Secretaria Municipal de Cultura, a Assembléia Legislativa, todos os que definiram o que é churrasco, e que não deixem deturpar esse maravilhoso churrasquinho feito a carvão, com brasa, com uma fumacinha, sim, muito gostosa e muito cheirosa, com um aroma muito agradável, uma das coisas mais lindas que este Estado já fez, que é o nosso churrasco! (Palmas.)

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Adeli Sell está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, meus caros Júlio e Júnior, senhoras e senhores, essa Portaria é de autoria da Secretaria Municipal da Saúde e da SMIC durante a nossa gestão. Foram feitos vários estudos, pela Vigilância Sanitária do Município e por técnicos, acerca da segurança dos equipamentos e dos problemas advindos da poluição do ar pelo uso do carvão. Se tivesse aparecido, até este momento ou enquanto nós estávamos na Secretaria, um laudo claro, efetivo de que não teria nada a ver com o ambiente a feitura do churrasco a carvão, evidentemente que nós não teríamos tomado essa decisão. No entanto, há centenas, centenas de reclamações diárias sobre a poluição do Centro e de outras bandas da Cidade.

Essa é a posição que eu teria de defender aqui, porque fui o Secretário signatário. A minha Bancada - está aqui comigo o nosso Vice-Líder, Guilherme Barbosa - estudará toda e qualquer posição, como não poderia deixar de ser, e, evidentemente, aqui, eu faço a defesa daquilo que fiz como gestor público, porque eu tinha esses elementos e tinha o apoio da Secretaria Municipal da Saúde. Eu acho que Portaria, enquanto existir, deve ser cumprida; se alguém quiser mudar, que mude.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente, eu quero saudar o Presidente da Associação dos Vendedores de Churrasquinho do Rio Grande do Sul. Esse assunto está sendo debatido na Comissão de Direitos Humanos e do Consumidor, e pedimos a revogação dessa Portaria até que nós possamos estudar, dentro da nossa Comissão, pois esse é um assunto muito complexo. Nós estamos num Estado em que a cultura é muito forte; imaginem, agora na Semana Farroupilha - já não é mais uma semana, é um mês -, aqui no Parque Harmonia, impedirmos que todo mundo faça o churrasco a carvão. São milhares de churrascos que serão feitos, aqui, no Parque Harmonia.

Então, parece-me que o Ver. Adeli fez algumas coisas boas no Centro, mas também usou muito a mídia. Hoje, o Centro continua a mesma bagunça, e o Ver. Adeli, parece-me, fez uma mídia muito forte. A prova está que ele está tendo o apoio maciço dos comerciantes do Centro, mas, na realidade, não resolveu o problema do Centro. E esse assunto do churrasco, numa Portaria baixada sob pressão, vai favorecer a quem? As empresas de gás? As empresas de carne? Não, nós temos de debater profundamente a situação na Comissão de Direitos Humanos e de Defesa do Consumidor desta Casa. Obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, meus caros integrantes da entidade que é Associação dos Vendedores de Churrasquinho do Rio Grande do Sul. Esta Casa já gastou muitos minutos, chega a horas, talvez, debatendo um problema tão palpitante quanto o do churrasquinho nas ruas da nossa Cidade. E por que isso acontece? Porque a Administração Prefeitoral não tem senso de medida, não tem idéia do que deva acontecer na Cidade, a não ser fazer muita publicidade. Não sabe o que é necessário e o que não é necessário; assim como estimulou todos os camelôs que por aí estão, estimulou todas as vendas de churrasquinho, estimulou todas as carroças que aí estão na Cidade, e Porto Alegre é a capital mundial da carroça - capital mundial da carroça!

Nós, então, vemos que há necessidade, por desconhecimento do que ocorre na Cidade, através da Administração Prefeitoral, de a Câmara perder o seu tempo, discutindo um assunto que não deveria ter ocorrido, que a Prefeitura deveria ter dimensionado; a Prefeitura deveria saber que churrasco se faz com carvão, e todas essas coisas, mas a Prefeitura gosta muito é de fazer publicidade. Encheu a Cidade de camelôs, encheu a Cidade de carroças e agora não sabe o que fazer; então vai fazendo decretos sem pé nem cabeça, sem a preocupação de buscar uma solução, criando mais um problema. Essa parece a destinação das ações da Prefeitura Municipal. A Administração prefeitoral está de parabéns: sabe como se cria problema. Saúde e PAZ! (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, não necessitarei de dois, nem três, nem sete minutos para discutir este assunto, um problema causado pela Prefeitura num decreto. Como é que vai-se proibir?! Primeiro crie-se, então, emprego para essas pessoas. (Palmas.) Se essas pessoas tiverem emprego, elas não vão necessitar vender churrasquinho! Então, que se venda, sim, o churrasquinho assim, feito com o carvão, sim! Por que tem de ser a gás? E por que a Prefeitura tem de tomar uma decisão dessas em decreto autorizativo? Eu fora! Não é por aí! Eu acho que o tempo é suficiente para nós resolvermos os problemas das pessoas buscando emprego para elas, e não tirando o pouco que elas já têm para o seu sustento. Obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Nós queremos encerrar esta parte da Sessão, agradecendo a presença da Associação de Vendedores de Churrasquinho do Rio Grande do Sul, a Avenchur, ao Sr. Júlio César Borges da Conceição, Presidente, e também ao Sr. Oflides Paz, Secretário da referida Associação. Os debates se fizeram, as idéias e os pontos de vista foram colocados. Então, a nossa saudação a Vossas Senhorias. Obrigado.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

De imediato, vamos prestar homenagem ao Colégio Marista Nossa Senhora do Rosário, pela passagem do seu centenário. Convidamos a fazer parte da Mesa o Irmão Firmino Biazus, Diretor do Colégio Marista Nossa Senhora do Rosário, bem como o Professor Hilário Bassotto, Vice-Diretor da entidade. Queremos saudar as pessoas aqui presentes, professores, mestres, alunos. Queremos, também, registrar a presença do ex-Deputado Guido Moesch, pai do Ver. Beto Moesch, que um dos proponentes desta homenagem. De imediato, damos início à presente homenagem, extremamente importante, que marca um século de existência do Colégio Rosário.

O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, neste ato, Ver. Elói Guimarães, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) (Lê.) “Estou no Colégio Rosário há quatro anos e meio e sinto que estou bem acolhido, pois, desde a primeira série, só encontrei colegas e professores amigos, que aprendi a respeitar e a gostar muito. Quero aproveitar esta homenagem que meu pai presta ao meu Colégio Rosário, nestes 100 anos de uma vida plena e de muita luz, para homenagear a todos em nome da minha professora Genny, que eu adoro, e tenho certeza de que é um anjo que cuida de nós e contribui, com sua sabedoria e amor, para que o nosso Colégio cada vez mais seja motivo de orgulho e de exemplo para todos”. Esse depoimento é do aluno Petuty, meu filhote.

Nós passamos, mas o Colégio Rosário permanece, porque assim São Marcelino Champagnat lutou para que fosse. E seu esforço, seu sonho ganhou asas tão grandes que se espalharam pelo mundo afora, graças à sua obsessão marista de ensinar, respeitar e amar. São Marcelino, grande mestre, permanece entre nós em cada gesto, em cada ato de amor, em cada ensinamento, em cada obra de caridade e de bondade.

São Marcelino nos deixou sua maior herança: amor a Deus e aos homens, e o dom de ensinar com amor às crianças. Amor de um grande mestre que queria mais que ensinar, também qualificar, para um futuro profissional, homens dignos que se respeitassem, que respeitassem seus semelhantes.

São Marcelino lutou muito para transformar pessoas em seres humanos capazes de olhar o mundo com mais amor, com mais esperança e com muita ternura.

São Marcelino Champagnat, esse anjo que passou aqui entre nós, deixou essa obra gigantesca de ensinamento, e, entre ela, esse braço fantástico do ensino do Rio Grande do Sul, que é o Colégio Rosário. Seus ensinamentos estão imortalizados nesses 100 anos de existência. Nenhuma entidade, nada neste mundo atinge um século de vida sem que atinja os seus objetivos e com a necessidade do profundo reconhecimento de toda a sociedade.

Em cada aluno do Colégio Rosário fica a marca do aprendizado escolar, mas também uma profunda cultura de amor e de fé.

São Marcelino queria um povo culto, queria que cada um soubesse o seu real valor, de sua verdadeira missão aqui na terra. Homens cultos, sim, dignos, mas humanos o suficiente para saberem que tudo tem valor quando os caminhos da felicidade são trilhados pelos ensinamentos de Cristo. Ele queria homens vencedores que aprendessem além da profissão, que soubessem o real valor da lealdade, da solidariedade e do amor.

Colégio Marista Rosário, recebam todos: seus dirigentes, professores, colaboradores e alunos a homenagem da Casa do Povo de Porto Alegre, a homenagem do povo de Porto Alegre. Colégio Rosário: 100 anos de educação, lições para vida inteira. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Beto Moesch, co-proponente desta homenagem, está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Centenário de uma instituição: o simples fato de uma instituição, seja ela qual for, estar fazendo 100 anos mostra que vale a pena acreditar neste País. Todavia, nós não estamos homenageando, através da Casa do Povo, o Parlamento de Porto Alegre, o centenário de uma instituição com sede em Porto Alegre, nós estamos homenageando o centenário do Colégio Rosário, assim conhecido, Nossa Senhora do Rosário. É uma das instituições de ensino mais qualificada e importante da Capital do Rio Grande do Sul e do Estado do Rio Grande do Sul como um todo, e, porque não dizer, do Brasil.

O Rosário é uma verdadeira grife do ensino. E posso dizer que me orgulho muito de ter sido aluno desse Colégio, aliás, no ano passado, a minha turma fez 20 anos de formatura do 2º Grau do Colégio Rosário, quando reunimos pessoas que há vinte anos eu já não as via. Foi muito emocionante! Assim como é emocionante não só rever, mas continuar o convívio com a minha ex-professora, a Maria da Conceição Nogueira Pires, hoje Presidenta do Clube do Professor Gaúcho, minha ex-professora de Biologia. Talvez não seja por menos que hoje eu seja um ambientalista. É bom não só rever, mas continuar convivendo com a Genoveva, a Genô, nossa querida Genô, que defendia os alunos frente aos carrancudos professores, entre aspas, e diretores do Colégio Rosário. Não é fácil lidar com adolescentes, mas estava lá a Genô, e quando estávamos em apuros, nos socorríamos da Genô. E a Genô estava lá, como está aqui, hoje, conosco. Genô, que bom que vocês estão hoje conosco na Câmara de Vereadores. E a vida é assim!

Das salas de aula do Colégio Rosário, do Carecão, jogando futebol, e consegui levar a minha turma a duas finais, como zagueiro direito do Rosário, Ver. João Bosco Vaz. Daquele período tão saudoso. Hoje estamos aqui, na tribuna da Câmara de Vereadores, com certeza, muito em virtude de ter estudado e convivido no Colégio Rosário.

Eu cresci, muito antes de entrar no Colégio Rosário, ouvindo o meu pai falar do Grêmio Estudantil, do qual fui um dos dirigentes. O Grêmio Estudantil do Colégio Rosário está fazendo 80 anos. E fiquei impressionado, quando na plenária do estudante, no ano passado, recebemos, aqui, os alunos do Colégio Rosário. Como nós, Vereadores, aprendemos com os alunos do Rosário, Ver. Elói Guimarães; alunos maduros, verdadeiros cidadãos da cidade de Porto Alegre.

Os alunos do Colégio Rosário não são o futuro desta Cidade, deste País, são o presente. Como a Carolina, que está aqui, trabalhando como voluntária no Hospital Espírita, ajudando as pessoas com problema de saúde mental. Nós vemos vários alunos desempenhando, Ver. Pujol, o voluntariado, ou seja, exercendo a cidadania. Deixando o seu lazer, depois de estudar no árduo e difícil ensino do Colégio Rosário, porque é exigente, como tem de ser, e esses alunos estão lá, nas horas vagas, colaborando com a sociedade porto-alegrense de uma forma geral. Isso é o Colégio Rosário!

Peço, Ver. Elói Guimarães, meu tempo de Liderança para que eu possa concluir este momento importante de homenagem.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Beto Moesch está com a palavra para uma Comunicação de Líder, para concluir seu discurso.

 

O SR. BETO MOESCH: Neste momento, falo também em nome dos Vereadores João Antonio Dib, Pedro Américo Leal e João Carlos Nedel, componentes da minha Bancada, do Partido Progressista.

O Colégio Rosário, não por menos, apresenta nomes que fizeram história em Porto Alegre, no Estado, em termos de ensino, talvez o mais conhecido: Irmão José Otão, o Irmão Leôncio, o Nícolas Rúbio, que era o Diretor na época em que eu estudava no Colégio Rosário; verdadeiros não só professores, lecionadores, mas lutadores pelo ensino democrático e livre deste País.

Os princípios básicos, instituídos por Champagnat, são os que regem esse ensino de qualidade, de referência que é o Rosário. Aliás, a formação marista é assim. A sua missão é evangelizar através da Educação, com a finalidade de ajudar nossos educandos a harmonizar fé, cultura e vida, para serem bons cristãos, virtuosos cidadãos e profissionais éticos competentes. Um cidadão responsável que: valorize e respeite a vida; possa dar e receber amor; estabeleça relações de amizade.

Aliás, quantos colegas que conheço, há 20 anos, são meus colegas até hoje, assim como os professores que estão aqui, hoje. São 20 anos de amizade!

Também quer formar um cidadão que: assuma e valorize a família; participe de todas as situações propostas com autonomia, com postura crítica, responsável e criativa frente às novas realidades; que tenha consciência de seu ser político e da importância de sua participação ativa como cidadão.

Colégio Rosário: uma história de exemplo, de realidade, de desenvolvimento para a cidade de Porto Alegre, para o Estado do Rio Grande do Sul, para o Brasil.

Numa época em que não havia escolas no interior do Estado, e que as pessoas tinham de vir aqui, como o meu pai, de Arroio do Meio para Porto Alegre, como tantos outros, de Santa Catarina e de outros Estados, todos queriam estudar - assim como todos querem estudar - nessa referência de ensino, de ética, de solidariedade que é o Colégio Rosário.

Portanto, muito mais do que parabenizar a vocês todos, Porto Alegre quer agradecer a essa história maravilhosa que mostra que vale a pena investir no País, que vale a pena investir nos brasileiros. Parabéns. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu vivi dois momentos nesta tarde: o primeiro, logo no início da Sessão, em que passei uma informação à Casa, que justificou a decretação de uma homenagem póstuma à querida amiga Maria da Graça Espindola de Oliveira, o que vai determinar inclusive que, em breve, eu me afaste da Casa para cumprir uma representação, que me foi delegada pela Presidência, de estar presente nos últimos atos que antecedem ao sepultamento dessa pessoa.

A segunda vibração que eu tive foi ouvir o Ver. Beto Moesch da tribuna. O Ver. Beto, que se encontra hoje acompanhado do seu progenitor, meu particular amigo, mostrava todo o amor, todo o carinho, todo o entusiasmo de quem, por longos anos, estudou no Colégio homenageado. Eu, particularmente, nunca estudei no Colégio Rosário, ainda que, num determinado momento da minha vida, em face de ter cursado a Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica, tive, meu caro Guido, durante os três primeiros anos de formação universitária, a convivência diuturna com os alunos do Colégio Rosário, porque ambas, Faculdade de Direito da PUC e o Curso Normal do Colégio Rosário, desdobravam-se ali, na Praça Dom Sebastião, numa convivência muito harmoniosa.

Também lembro os tempos de política estudantil, e aí o Beto me avivava um pouco a memória, falando do GER, Grêmio Estudantil Rosariense, presidido por inúmeras pessoas que se transformaram em minhas amigas; o relacionamento no cotidiano da União Metropolitana dos Estudantes Secundários de Porto Alegre. Por isso, sem ter estudado no Rosário, aprendi a respeitar e a proclamar a excelência do ensino que ali se realiza. Hoje, eu diria até que seria suspeito de fazer essa afirmação, na medida em que colaboram com essa instituição, no seu quadro do Magistério, até pessoas que se vinculam a mim, por laços sangüíneos - meus parentes - e porque, a cada momento, uma coisa surpreende-me no Colégio Rosário. Ainda há pouco, estava aqui uma jovem que veio me informar que ela estava também vinculada ao Colégio Rosário, na condição de relações públicas. Eu disse: que beleza, a mãe já trabalha no educandário, agora a filha está trabalhando, e elas representam uma família de excelente tradição com as quais eu tenho grande vínculo, muito apreço e muito carinho.

Por isso, o Rosário, para mim, apesar de não ter sido nunca seu aluno, não é uma figura estranha, é uma instituição que conheço, ainda que com algumas limitações, mas limitação alguma me impede de participar desta homenagem, de subscrever o emocionado pronunciamento do Ver. Beto Moesch, a bela manifestação do Ver. Haroldo de Souza, e somar o PFL àquelas Bancadas que já se manifestaram e que irão manifestar-se, homenageando esse educandário que chega a cem anos de existência, fato raro, porque poucas escolas, neste Estado, têm a festejar essa condição centenária que, agora, o Rosário obtém.

Meus cumprimentos à Direção, ao seu corpo de professores, aos seus alunos, ex-alunos, e a todos aqueles que, de uma forma ou de outra, participam como alunos, ex-alunos ou futuros alunos dessa grande entidade a ministrar um curso sério, inspirado na doutrina cristã, comprometido com a idéia de transmitir aos jovens a responsabilidade social e que, ao longo do tempo, se fez merecedora de todos os aplausos, de todo o respeito que a Casa do Povo, neste momento, está a consagrar.

Meus cumprimentos ao Rosário, aos seus fundadores, aos seus impulsionadores e àqueles que mantêm viva essa belíssima tradição. (Palmas.)

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Professor Garcia está com a palavra em Comunicações por cedência de tempo do Ver. Valdir Caetano, e por transposição do tempo com a Verª Sofia Cavedon.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Diretor e Vice-Diretor do Colégio Rosário, quero agradecer à Verª Sofia por aceitar a inversão de tempo, já que este parlamentar, agora, às 16h, estará viajando para Brasília.

Queremos registrar as presenças do Irmão Joadir; do Prof. Marcelo; do Prof. Juarez, meu colega de Educação Física e Coordenador-Geral da Escola de Educação Física; da Profª Genoveva; da Desiree; da Profª Maria da Conceição, que já foi citada, Presidente do Clube do Professor Gaúcho, sendo que, nesse fim de semana, tive a oportunidade de participar do Baile dos 33 Anos do Clube; da Profª Vera; da Profª Vanessa; da Profª Rosaura, que recebeu o Título Theresa Noronha, por proposição do Ver. Haroldo de Souza; do Irmão Lauro; também da Clarisse; Paula; Tania; Ricardo; Irmão Vinicius; Helena; Maria Alice; Irmão Solimar; Irmão Jaime: Irmão Elto; a representação do Grêmio Estudantil; a Jumar - Juventude Marista -, com quem, na semana passada, nós tivemos a oportunidade de participar de um debate entre os candidatos a Prefeito, numa outra entidade marista, no Cesmar.

Queremos dizer que uma escola, quando completa cem anos, já é algo de júbilo, mas quando uma escola completa cem anos com a vitalidade do Colégio Rosário, muito mais ainda. Sabemos - e como professor a gente vive isso no dia-a-dia - que as escolas particulares estão vivendo um momento de crise, um momento socioeconômico de dificuldades, devido à saída de alunos. O Rosário é uma das poucas exceções dentro do nosso Estado e do Brasil que continua com um número efetivo de alunos, trazendo, a cada ano que passa, um contingente maior. Isso se explica, porque é uma escola que tem algo que se busca, ou seja, tradição. O Colégio Rosário é daquelas escolas que têm tradição. Falando com o Prof. Juarez, um dia desses, ele me citava aquelas histórias que vêm de geração em geração; é o ex-aluno que traz seu filho, é o avô que traz seu neto, é o bisavô que vai visitar a escola e contar uma história para seu bisneto - e isso é muito rico, porque a tradição é feita disso: é alguém que foi feliz com seu ensino e quer dar aquilo que vivenciou para seus filhos. Vocês conseguem fazer muito bem isso, por isso eu digo: uma escola que faz 100 anos com essa vitalidade é aquela escola que está sempre se atualizando, é uma escola moderna, e - já foi dito muito bem por outros Vereadores - tem essa pujança porque, na realidade, aquilo que vocês têm de diferencial é a questão da tradição e, principalmente, a formação embasada em valores cristãos, valores esses perenes, baseados na estrutura da família. É por isso é que o Colégio Rosário é um colégio de líderes; quantos que vivem na área política - Vereadores, Deputados, Governadores, Senadores - saíram dali? Porque, além dessa formação cristã, dessa formação baseada na relação da família e na questão da tradição, vocês procuram mais do que nunca formar cidadãos comprometidos com os outros. Na medida em que é uma escola que tem origem pobre, hoje é uma escola de elite, que forma com a responsabilidade de criar essa consciência, esse compromisso social, e é isso que queremos e buscamos.

Parabéns pelos 100 anos de vitalidade; e desejamos cada vez mais crescimento à Escola Marista Rosário. Muito obrigado a todos. (Palmas.)

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) A Bancada do Partido dos Trabalhadores não poderia deixar de se somar à homenagem aqui trazida pelos Vereadores Beto Moesch e Haroldo de Souza ao Colégio Rosário. Primeiro, porque a nossa Cidade comemora um dos melhores padrões educativos do País. No jornal Zero Hora da semana passada uma consultoria inglesa indicava Porto Alegre como uma das 24 cidades de futuro, com possibilidades de futuro, no mundo. E um dos itens que colocava Porto Alegre nessa classificação - que muito nos orgulha e que significa expectativa e esperança de crescimento, de riqueza, e de possibilidades aos jovens e à nossa população - dizia exatamente do capital humano desta Cidade na questão da educação, na questão de sermos um dos melhores padrões educativos do País. E eu tenho certeza de que o Colégio Rosário contribui definitivamente para isso – o Colégio Rosário e o conjunto das escolas particulares –, pela sua história, pela sua competência, pelo símbolo de um colégio centenário, que não envelheceu, que consegue fazer leitura do tempo, das necessidades dos jovens, das necessidades e novos desafios do conhecimento do mundo do trabalho, e que consegue se manter respondendo a essas necessidades, atendendo plenamente aos jovens que têm condições de pagar uma escola particular.

Então, nós nos orgulhamos do Colégio Rosário. Ele é símbolo de uma cidade com essa cara: uma cidade viva, cultural, em que os jovens têm perspectivas, em que os jovens têm grupos, em que os jovens transitam, em que as crianças e os adolescentes têm direitos. E eu acho que é nessa história das nossas crianças e dos nossos adolescentes que se inscreve o Colégio Rosário.

Eu queria cumprimentar, em especial, os professores do Colégio Rosário, porque eu sou professora. A minha caminhada é na rede pública, mas eu já fui professora do Colégio Sévigné e eu sei o que significa o desafio de estar todos os dias na frente de um grupo de alunos, de superar-se ao refletir o conhecimento, ao organizar a mediação do ensino/aprendizagem, de estar-se desafiando em dialogar com os jovens, que são cada vez mais exigentes. E mais, nesse mundo em que a questão salarial, a questão do desemprego é grave, em que a situação das escolas particulares é grave, não é fácil ser professor, continuar imantando, sendo exemplo e estando à frente na área da Educação.

Eu queria cumprimentá-los, porque eu tenho certeza de que – e falo à Direção – o Colégio Rosário não prescinde de professores da mais alta qualidade para poder ter o nome que tem e ter a vida que tem.

Eu queria também cumprimentar o Rosário por ser uma instituição educacional que faz parte da grande obra marista. Nesse sentido, eu quero aqui marcar a presença do Irmão Jaime, porque eu estou certa de que – e aí cumprimentando os alunos – a formação desenvolvida no Colégio Rosário tem vínculos, tem relação com a ação social que a Congregação Marista faz nesta Cidade, e que eu conheço de perto lá na Zona Norte, através do Cesmar, através das creches comunitárias, através da ação, Irmão Jaime, que vocês têm nas ilhas, e que é muito importante.

Eu afirmo que a formação desses jovens é uma formação que leva em conta a necessária solidariedade, a necessária percepção da desigualdade e a necessária luta de todos nós pela inclusão social, que também é marca do processo marista.

Nós estamos muito felizes com essa história do Rosário. Queríamos cumprimentá-los, desejar longa vida ao Colégio, e dizer que a Câmara está muito honrada, porque esta tarde é a tarde da Educação. Queremos dizer aos jovens e aos professores que, deste lado, nós temos educadores de alfabetização de adultos, e que, na seqüência, nós vamos comemorar sete anos do Mova, que está numa outra ponta da caminhada, proporcionando alfabetização a quem ainda não se alfabetizou. Isso é o que torna a nossa Cidade uma cidade de esperança e boa de se viver. Parabéns a todos que são parte dessa obra. (Palmas.)

 

(Não revisto pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Wilton Araújo.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Exmo Presidente da Câmara de Vereadores, Ver. Elói Guimarães; Irmão Firmino Biazus, Diretor do Colégio Marista Nossa Senhora do Rosário; Prof. Hilário Bassotto, Vice-Diretor do Colégio Rosário; Sr. Roberto Anele e Exma esposa, representando neste ato a Apamecor; Profª Vanessa Kopp, do Centro Rosariense de Professores e Funcionários; aluna Luzia Azevedo Mendes, Presidente do Grêmio Estudantil Rosariense; Irmão Vinícius Malfatti, Assessor da Jumar - Juventude Marista; membros do Conselho Diretor, Coordenadores de Ensino e de Setores do Colégio Marista Nossa Senhora do Rosário; Irmão Joadir Foresti, Superior da Comunidade Marista; Irmão Jaime Biazuz, nosso grande líder comunitário e Coordenador das Obras Sociais Maristas; Irmão Lauro Francisco Hochscheidt, Vice Provincial da Província Marista no Rio Grande do Sul; Irmão Solimar dos Santos Amaro, Diretor Adjunto do Hospital São Lucas; Irmão Elto Puhl, Coordenador do Vídeo-Maris; ilustre amigo, pai do nosso querido Ver. Beto Moesch, ex-Deputado Federal Guido Moesch; autoridades presentes, alunos, professores, pais dos alunos e amigos do Colégio Rosário, quero, inicialmente, agradecer ao Ver. Wilton Araújo pela cedência do tempo, e, especialmente, cumprimentar os ilustres Vereadores Beto Moesch – meu Líder de Bancada – e Haroldo de Souza, proponentes desta importante homenagem. Obrigado, Vereadores, pela sensibilidade de V. Exas. e por estarem agradecendo os serviços em Educação que o Colégio vem prestando há 100 anos à comunidade do Rio Grande do Sul.

Senhoras e senhores, o que aconteceria no Brasil se, de uma hora para outra, por alguma razão qualquer, a Igreja resolvesse fechar as portas de todos os seus estabelecimentos de ensino, estabelecimentos hospitalares e estabelecimentos de assistência social, meu querido Irmão Jaime? Certamente, senhoras e senhores, seria o caos. Nesses campos de serviços que tão bem a Igreja Católica administra e orienta, graças a Deus - e graças a Deus -, tal hipótese não passa de um mero exercício de imaginação, pois nunca a Igreja Católica irá abandonar esse povo sofrido, como tem sempre demonstrado ao longo dos últimos dois mil anos no mundo todo e nos últimos 500 anos acompanhando a história do Brasil.

Um exemplo bem significativo desse trabalho da Igreja Católica é o Colégio Rosário, o qual hoje estamos homenageando pelos 100 anos de serviços prestados. E hoje a Câmara Municipal de Porto Alegre, aqui, está agradecendo por esses serviços, especialmente pela qualidade de ensino, qualidade das relações interpessoais, integração com o Centro de Pais e Mestres, professores, funcionários e com o Grêmio Estudantil; agradecendo pelas suas imensas obras sociais, pelo Centro Social Marista, pelo grande trabalho de solidariedade desenvolvido nas ilhas, nas creches, na instituição das escolas de ensino supletivo do Colégio Assunção, tão bem dirigido pelo Irmão Pedro Oste; pelo trabalho da obra social Irmão Donato, especialmente na área da saúde; pela formação de líderes; pela modernidade do ensino lá ministrado, com equipamentos sofisticados e atualizados; pelo aperfeiçoamento dos professores e formação integral da pessoa, do aluno, visando sempre àquela orientação cristã, àquela missão, como tão bem falou o Ver. Beto Moesch, que é evangelizar por meio da educação.

Muito obrigado comunidade rosariense, muito obrigado Irmãos Maristas por esse trabalho de construção de um mundo melhor, porque trabalhando na educação nós estamos visando a um mundo melhor, a esse mesmo mundo que Deus nos deixou para que nós cumpramos com a nossa missão de melhorá-lo. Parabéns! (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Aldacir Oliboni.

 

O SR. ISAAC AINHORN: Srª Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu fiz questão de saudar e homenagear o Colégio Rosário, e agradeço ao Ver. Aldacir Oliboni que me cedeu o tempo a fim de que eu pudesse manifestar-me nesta oportunidade, até porque, curiosamente, normalmente a gente comparece a esta tribuna para homenagear o colégio em que a gente estudou. Mas estou homenageando o Rosário, porque existiam duas verdadeiras instituições escolares - sem demérito às demais - na cidade de Porto Alegre: o Colégio Rosário, ao qual hoje nós prestamos homenagem por ocasião do seu centenário, saudando os representantes da sua Direção, do corpo docente e de alunos da instituição; e o Júlio de Castilhos - eu estudei no Júlio de Castilhos. Não que os outros alunos não passassem no vestibular - nos difíceis e disputados vestibulares da Universidade Federal - é que o normal era que passassem os alunos do Júlio de Castilhos e do Rosário. Até o Anchieta, como diríamos na gíria usada próximo do Colégio Rosário, ciscava um pouco, Ver. Gerson Almeida.

O Rosário e o Júlio de Castilhos - um, instituição privada; o outro, instituição pública - brilhavam também nas atividades esportivas, já que os Irmãos Maristas sempre seguiram o adágio latino mens sana in corpore sano. E, eu tenho assim, nos meus orgulhos, de ter sido um bom aluno de latim - infelizmente o latim foi retirado dos currículos normais das escolas de segundo grau. Faço votos de que um dia retorne, pois seria uma autocrítica, na prática, em relação à importância que tem o latim na formação e na compreensão da língua portuguesa, da etimologia das palavras, na compreensão e no desenvolvimento do raciocínio.

E o Colégio Rosário - Ver. Beto Moesch, V. Exª tem no seu pai o homem que cultuou e acompanhou toda essa tradição histórica dos colégios religiosos católicos da nossa Cidade, e que tanta formação tiveram - é uma escola democrática. Eu até já debati publicamente com um ex-aluno daquela instituição, o jornalista Flávio Alcaraz Gomes, sobre o Colégio Rosário.

E os senhores sabem que, tradicionalmente, mesmo na situação de imigrantes e pobres, quando aqui chegaram há 40, 50, 60 anos, os pais de famílias judaicas faziam questão de escolher boas escolas para seus filhos, e aqueles que tinham um pouquinho mais, colocavam no Colégio Rosário, porque ele era – e é – referência do ponto de vista da educação ministrada. E isso é fato: tenho sobrinhos aprovados pela Universidade Federal, oriundos do segundo grau do Colégio Rosário - essa é a referência maior!

Nós temos de harmonizar e compatibilizar um bom ensino particular e público, convivendo os dois. Eu sou filho da escola pública, onde sempre estudei, pois não pude estudar em escola particular; mas não devemos nada a ninguém. Mas uma boa escola particular compatibiliza esse extraordinário processo educacional existente em Porto Alegre, e me honra até pela responsabilidade que temos, porque eu presido a Comissão de Educação desta Casa.

E quero dizer, por derradeiro: temos de revisar alguns conceitos que se pretendem críticos e avançados, mas que são os mais conservadores e reacionários, como esses dessa escola aí, em que essas mentes que se dizem avançadas criaram o tal do estudo por ciclos. Isso tem de ser revisado, urgentemente! Não é mais possível trabalhar com isso! A criança tem de estudar, ser aprovada - Verª Sofia Cavedon! -, tem de ser aprovada e não ser empurrada. Isso vai ensejar evasão escolar, Vereadora, e perda da qualidade do ensino. E nós vamos criar uma juventude frágil! Os povos que cresceram foram aqueles que alicerçaram as suas convicções e os seus conteúdos nos processos educacionais.

Eu lembro quando votaram, aqui, "aprovar automaticamente os alunos", na Lei Orgânica; eu votei contra. E tenho sido um crítico da escola por ciclos.

Concluo, fazendo esta homenagem especial, hoje, quando o Ver. Beto Moesch e o Ver. Haroldo de Souza têm a iniciativa de prestigiar e homenagear uma das mais caras instituições educacionais do nosso Estado, da qual nós nos orgulhamos e a quem desejamos vida longa, pelo seu trabalho, pela sua dedicação, pelo seu empenho. Escola democrática: lá dentro, alguns anos atrás, fizemos um trabalho extraordinário de segurança dos escolares - preocupação que era do Colégio Rosário. O Colégio abriu as suas portas para desenvolvermos, lá dentro, um trabalho para esta Casa, a Câmara Municipal, e uma cartilha sobre segurança, oriunda de um trabalho com o empenho do Colégio Rosário. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Casa se fez representar por todas as Bancadas, bem como pelos proponentes, o Ver. Haroldo de Souza e o Ver. Beto Moesch.

Passamos a palavra ao homenageado, o Colégio Rosário, na figura do Irmão Firmino Biazus, que muito honra esta Casa com a sua presença. O Professor Irmão Firmino Biazus está com a palavra.

 

O SR. FIRMINO BIAZUS: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Aqui é a Casa em que a voz do povo se faz ouvir. Foi o que nós presenciamos ainda há pouco, antes de começar esta homenagem, não só diretamente, mas através dos seus representantes, os Srs. Vereadores.

Hoje, como cidadão, graças ao Ver. Haroldo de Souza e do ex-Deputado Guido Moesch, e com a anuência do Sr. Presidente da Mesa, também posso falar nesta tribuna, embora a homenagem seja aos que compuseram e construíram a história do Colégio Marista Rosário, pela passagem do seu Centenário.

Não venho, aqui, falar dessa respeitada instituição, porque por mais que a gente diga dos seus 100 anos de história não se dirá nunca tudo o que é o Rosário e tudo o que lá aconteceu na sua história de educação de Porto Alegre, do Estado e do Brasil.

Hoje, venho falar da Escola, mais ou menos na linha do que a Verª Sofia Cavedon falou - uma breve reflexão. Não tenho autorização de nenhuma escola para falar dessa maneira, mas é uma reflexão que eu faço como educador do Colégio Marista Rosário, onde a gente procura educar cidadãos honrados para esta Pátria.

Chamei a minha reflexão de: “O grito da escola”. O papel principal da escola é ensinar a ler, escrever e contar, como recursos para o saber pensar e conviver. Enquanto a família e a sociedade tinham um certo padrão de valores e de comportamento, a escola cumpriu o seu papel ao agrado de quase todos. Hoje, parece que não mais consegue cumprir sua missão de ministrar um mínimo de conhecimentos para a formação de um cidadão honrado. O que teria acontecido com a escola? Quem mudou? Quem falhou? Estudantes nossos comparecem perante bancas internacionais para provar sua competência como leitura e ficam reprovados; o professor não ensinou. Fazem provas de matemática com alunos de outros países e ficam nos últimos lugares; a escola ensinou e o aluno não aprendeu. E se dissermos que não é o aluno nem o professor que ficaram reprovados, mas os legisladores, estaríamos, acaso, dizendo alguma inverdade? Alguns segmentos da sociedade não conseguem ultrapassar as portas da universidade; o legislador, numa solução parecida com a de Salomão, derruba a porta.

Nos últimos 50 anos, a humanidade teve mais progresso e mudanças do que em todo o resto da sua história. A escola não acompanhou a velocidade desses avanços e por isso está sofrendo as suas conseqüências. Muitos desses avanços, talvez com boas intenções dos legisladores, foram parar no estuário da escola para serem passados aos alunos.

Alguns anos atrás, a físico-química era apenas uma nota ao pé da página; hoje, ocupa várias centenas de páginas dos livros. A genética eram apenas as leis de Mendel; hoje, ela forma tratados à parte.

Foi bom que a ciência avançasse, mas não foi bom que a escola tivesse sozinha de arcar com o dever de transmitir à geração seguinte toda essa carga de ciência. A escola se tornou um lugar de ensinar tudo o que a sociedade conquistou e precisa saber ou que por sua omissão deixou de ensinar. O trânsito vai mal e mata; a escola precisa ensinar os alunos como serem prudentes no trânsito. Alguém se deu conta de que nossa cultura contém um grande percentual de etnia africana? O aluno precisa assimilar essa lacuna. A sociedade permissiva tem excesso de adolescentes grávidas, e a AIDS se propaga, desenfreada; a escola deve ensinar ao jovem como fazer sexo seguro e como se proteger. Algum sociólogo por aí precisa valorizar seu diploma, o jeito é introduzir Sociologia no currículo escolar. As drogas estão fazendo estragos entre os jovens; a escola deve mostrar tais malefícios, ensinar aos jovens como não ingerir álcool no final de semana. Dessa forma, graças aos legisladores, a escola se transformou num absurdo amontoado de coisas boas e santas; com efeito muito mais estressante do que educativo.

Livros, palestras, congressos têm como tema principal os limites, como a família não os impõe, e a sociedade dá mau exemplo, a escola precisa estabelecer limites para que haja ambiente para as aulas e para que haja menos cidadãos delinqüentes.

Isso tudo nem é o pior. Conforme estudiosos, a falta de valores ou a sua inexistência na família e na sociedade provoca nas pessoas, sobretudo no adolescente, um vazio existencial, tendo como conseqüência a depressão, que psicólogos e psiquiatras procuram minimizar com antidepressivos.

Nas salas de aula de hoje quase um terço dos alunos está sujeito a tratamentos especiais, que alguém já chamou de “geração ritalina”. Todos hão de convir que tudo isso arma um clima muito difícil de ser administrado por um professor que não é nem psicólogo nem médico. Não bastasse, além de tudo isso, há um clima de medo instaurado em cada coração. Medo de ir à rua e ser assaltado e insegurança de estar em casa. Até o padre, no final da missa, avisa os fiéis que, ao sair da Igreja, cuidem-se com os assaltos. O aluno chega perto da escola e vê seguranças de prontidão; ao entrar tem de provar que é ele e não outro. E, uma vez dentro, por solicitação dos pais, em cada corredor, há câmeras para dar-lhes uma certa tranqüilidade. Tudo isso gera tensão, conflitos e agressões por parte dos alunos e, às vezes, dos professores.

É "O grito da escola" que se tornou refém da falta de escola de alguns legisladores ou de outros interesses. Está ficando claro por que a escola já não consegue mais cumprir a sua missão. Nesse clima está o professor, que não tem tempo de ensinar tudo; está o aluno que não tem nem tempo nem condições para assimilar o conteúdo que todos exigem que um dê e que o outro aprenda. Isso gera ansiedade no professor e no aluno.

Toda tecnologia atual que está ao alcance de todos acentua profundamente o individualismo e muito pouco o comunitário. Hoje há mais recursos para acessar as fontes do saber, mas isso não significa que haja melhor ambiente e melhores condições pessoais para pensar, para aprender e, sobretudo, para conviver. Por isso o adolescente de hoje sabe muito bem como lidar com a máquina, mas está muito pouco afeito a lidar com as pessoas que até ama como usa a máquina: agride quando estraga a máquina e rejeita e mata como joga fora a máquina. A ausência dos pais e o uso da máquina individualizante que é a nossa tecnologia, tornaram o adolescente tão carente de afeto que ele já não sabe mais se vai à escola para pedir colo ou se vai para aprender. A escola, consciente dessa carência, precisa de muito mais tempo para fazer, com esse adolescente, coisas extremamente afetivas, mais do que extremamente úteis como seja ensinar, e, não só úteis, mas sobretudo belas para a vida. Esse tempo, que sempre foi da família, agora é exigido da escola que precisa catá-lo em detrimento do tempo de ensinar.

A escola está entulhada de coisas que os professores são pressionados a ensinar a alunos que chegam à escola estressados por uma realidade social doentia e omissa. Não são os alunos nem os professores que deveriam fazer provões, mas a sociedade e os legisladores que até podem ter boas intenções, mas pouco dotados de sensibilidade pedagógica e, até diria, pouco conhecimento da realidade social em que a escola está imersa. É a pedagogia dos oprimidos: o professor e o aluno.

Os mesmos legisladores, para concluir, que autorizam o funcionamento da escola também autorizam canais de comunicação social. Muitas vezes e muitas coisas que sobrecarregam a escola podem muito bem ser ensinadas com muito mais proveito e melhores condições de recursos pela televisão, mas não em horários impossíveis da madrugada ou noite avançada. Os horários nobres deveriam também ser ocupados para a formação do cidadão e não só para ensinar nulidades e contra-valores. É o grito mudo da escola trancado na garganta do aluno e do professor que, emaranhados pela complexidade do dia-a-dia, não têm tempo sequer de pensar nesse paradoxo agonizante que é chamado escola.

Sr. Presidente, Elói Guimarães, Vereadores Haroldo de Souza, Beto Moesch, demais Vereadores que aqui compareceram para falar do Colégio Rosário, o nosso muito obrigado. E podem estar certos de que o Rosário continuará a sua história de 100 anos a ensinar lições para toda a vida, porque o Colégio nunca vendeu produtos, coisas, mas sempre vendeu sonhos. Obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O grupo musical e vocal de jovens do Colégio Rosário, sob a coordenação e regência da Professora Helena, executará o Hino do Colégio Rosário.

 

(Executa-se o Hino do Colégio Rosário.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Nós queremos agradecer ao grupo vocal e passar a palavra ao Irmão Firmino Biazus para que ele manifeste o desejo de homenagem do Colégio à Casa.

 

O SR. FIRMINO BIAZUS: Nós queremos homenagear, em primeiro lugar, o Sr. Presidente da Câmara, Ver. Elói Guimarães, dando um kit do nosso Centenário, entregue pelo Professor Hilário Bassotto.

 

(Procede à entrega do kit.) (Palmas.)

 

Também queremos homenagear os proponentes desta homenagem, Vereadores Haroldo de Souza e Beto Moesch. O Professor Hilário Bassotto irá fazer a entrega de um kit do Centenário.

 

(Procede-se à entrega do kit.) (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Cumpridas as formalidades próprias desta homenagem, agradecemos aos Vereadores proponentes, Haroldo de Souza e Beto Moesch, também aos professores, mestres, professoras, alunos, ao grupo vocal e, em especial, ao Irmão Firmino Biazus e ao Professor Vice-Diretor Hilário Bassotto. Queremos, rapidamente, dizer da importância do ato e dizer também que a Câmara, representante que é da população da cidade de Porto Alegre, sente-se homenageada, Irmão Biazus, em face do que representa o Colégio Rosário para a história educacional do Estado. Em um século pelas mãos do Rosário - mãos sagradas e santas - passaram gerações e gerações que ajudaram a construir o nosso Estado, a Educação, enfim, os mais diferentes setores do nosso Estado.

Então, foi um grande momento quando a Casa teve a oportunidade aqui de consignar para os seus Anais, e para a história, a homenagem ao centenário dessa grande Escola, o nosso Colégio Rosário.

Suspendo por um minuto a presente Sessão para os cumprimentos aos professores e Diretores da escola.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 16h04min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães - 16h09min): Estão reabertos os trabalhos.

Em votação Requerimento, de autoria da Verª Sofia Cavedon, solicitando a inversão da ordem dos períodos da Sessão. Solicita que passemos, imediatamente, ao período de Grande Expediente. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO o Requerimento.

Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

Hoje, período destinado a homenagear o Movimento de Alfabetização de Adultos - Mova -, proposto pela Verª Sofia Cavedon.

Compõem a Mesa a Professora Sônia Pilla, Secretária Adjunta de Educação Municipal; Professor Paulo Renato Cardoso Soares, Coordenador do Mova; Srª Bárbara Bueno Machado, Educadora da Região Leste; Srª Eva Eni Martins da Silva, Educadora da Região Sul; Srª Josina Marcolina, Educadora da Região Oeste.

A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Grande Expediente.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Nós propusemos à Câmara de Vereadores, ao conjunto de Vereadores, e foi aprovado, por unanimidade, marcar também aqui na Câmara de Vereadores os sete anos do Mova, porque o Movimento de Alfabetização nasceu da vontade política, nasceu da necessidade que esta Cidade percebia de fazer um grande movimento militante para alfabetização de adultos, mas também nasceu na forma de uma Lei aprovada na Câmara de Vereadores.

O Mova nasceu a partir de uma caminhada, não de uma forma aventureira, mas a partir de uma caminhada da educação de adultos que iniciava em 89, através do Seja – Serviço de Educação de Jovens e Adultos.

O Seja, nas Escolas Municipais, tinha o mesmo objetivo do Mova, que era oferecer a educação tardiamente para quem não tinha tido oportunidade, tinha fracassado ou tinha sido expulso da escola na idade equivalente a da educação básica. Mas o Seja era na escola, dentro da escola formal, que muitas vezes significa uma barreira grande para quem já não pôde se alfabetizar quando era pequeno, para quem a escola já assusta - o professor, o fato de ter de se deslocar para longe de casa -, e o Seja, que vinha fazendo um esforço de oferta e de garantia de direito à educação, nos trouxe a reflexão de que era importante criar um movimento militante de alfabetização.

Então, em Porto Alegre, o Mova não é uma aventura, o Mova é uma necessidade, ele nasce de um compromisso que esta Cidade já vivia naquela primeira gestão da Administração Popular, de emancipação, de instigação - o instigamento à cidadania - de possibilitar a educação e a participação a todos os moradores desta Cidade. E o Mova nasce com esse compromisso; o Mova nasce com compromisso não de ir lá alfabetizar e dar as costas e ir embora, com tempo marcado para fazer isso, como um cursinho que se oferece para ensinar algum ofício, porque o Mova nasce e se nutre da educação popular, dessa construção da educação de adultos, do nosso querido Paulo Freire. O Mova nasce da idéia de que, para aprender a ler, primeiro nós precisamos ler o mundo. Aprendemos que a alfabetização e a educação não são neutras, que a educação tem de servir para a compreensão do mundo, para a transformação do mundo; a educação tem de servir para mudar a vida. E o Mova nasce, portanto, imbricado, comprometido e tendo que se desenvolver, se criar e se alimentar lá, junto das pessoas, junto à comunidade mais pobre, junto à associação de moradores. Nasce com um símbolo, o símbolo da borboleta, que fica aquele tempo no casulo e, quando se liberta, aparece linda, colorida, voa, alça espaços maiores.

O símbolo da borboleta é o símbolo do compromisso que o Mova tem, que é o compromisso de ajudar a voar, ajudar a enxergar, ajudar a caminhar mais longe do que as pessoas caminharam até então, sem saber ler e escrever. Por isso o Mova é uma parte linda da história de Porto Alegre, e o Mova é feito pelas suas gentes. Há pouco, homenageávamos uma escola onde há uma educação formal, onde o certificado de professor pós-graduado é uma das condições essenciais. E o Mova faz aquela educação básica, que é extremamente delicada e que, se a gente não consegue fazê-la, ocasiona um bloqueio e o nosso aluno não vai aprender a ler e escrever. Portanto, ele exige muito conhecimento. Só que o Mova não precisa dos diplomas, porque a formação é feita no processo, e o educador do Mova necessita ter, em primeiro lugar, esse compromisso com a educação popular, essa capacidade de diálogo com o aluno e com a aluna, essa capacidade de enxergar, de ouvir, de compreender a necessidade, de falar a linguagem do aluno, de desmanchar os medos, de conseguir estimular o tempo inteiro. O principal diploma do Mova é o mais difícil de se adquirir: é essa profunda marca da educação popular. E isso é que é o bonito e o emocionante do Mova. Esse lindo processo de sete anos sempre volta para a educação popular, porque esse é o jeito que a gente encontrou e é o jeito de sucesso de construir conhecimento, de mobilizar para a alfabetização.

Eu queria, Secretária Sônia Pilla, marcar esse jeito e esse compromisso de alfabetizar através do Mova, que já faz história no País. O Mova veio para ficar. O Mova não termina em três meses e nem em um ano, porque às vezes as pessoas não se alfabetizam num ano. Às vezes, as pessoas constroem lentamente; os nossos alunos superam barreiras importantes, não enxergam direito, têm a família para tocar, têm um trabalho irregular, e, quando conseguem um trabalho, falta tempo, têm horários difíceis. O Mova dialoga com isso e é persistente. O Mova – e aí o nosso reconhecimento à Secretaria da Educação – dialoga com a cultura, com os outros aspectos da vida desse ser humano que está na nossa frente, com a necessidade das mulheres, discute a questão de gênero, dialoga com a necessidade da sobrevivência; a marca mais recente do Mova é a economia solidária. Quero registrar a homenagem aos alunos, pois, além de superarem essas barreiras, eles ensinam e aprendem, ajudam uns aos outros, ensinam o seu saber, e, através de ensinar o seu saber, do que eles sabem fazer e do que eles descobrem, eles vão, juntos, aprendendo a ler e a escrever e vão mudando a vida.

O Mova é uma caminhada que tem sentido, porque ela é uma grande rede coletiva, uma rede de solidariedade; o Mova é movimento de verdade, os alunos educadores estão sempre se movimentando na Cidade; são inúmeras as reuniões de formação, quer dizer, não tem o diploma, mas tem a formação semanal, a reflexão semanal dos educadores, e as inúmeras reuniões e seminários que os educadores fazem com os alunos na sua região, em que chamam a comunidade, em que discutem na sua associação. Quer dizer, onde o Mova chega, muda a vida; o Mova muda a vida das pessoas e muda a vida da comunidade. A associação de moradores, o clube de mães, a entidade que adota o Mova nunca mais será a mesma: é uma entidade mais forte, que une a sua comunidade, que se fortalece e participa das outras instâncias da Cidade.

Portanto, o Mova é o que assume plenamente essa vontade política e esse processo em curso nesta Cidade, de transformação da sociedade, de construção de qualidade de vida, de construção de direitos humanos, de construção de perspectiva de vida.

Essa é a nossa alegria de estar homenageando o Mova. E como eu comecei a dizer na homenagem ao Rosário, tenho a certeza de que o Mova, como as outras políticas educacionais, fazem parte dessa bela conquista de a cidade de Porto Alegre ser uma cidade de futuro, de a cidade de Porto Alegre ser um lugar de expectativa. Ouvíamos o discurso do Diretor do Colégio Rosário, que era tão pessimista na análise da realidade dos jovens, e a gente tem a alegria de ter outra análise, ou seja, de ter em Porto Alegre a efervescência, em cada cantinho da Cidade, de grupos de alfabetização que estão construindo perspectivas diferentes, perspectivas de solidariedade e de transformação social. Que bom que a nossa Cidade tem essa vida forte do Mova, essa vivência de solidariedade, que tem muito a ensinar para o conjunto de outros moradores.

 

Parabéns a vocês todos que estão aqui, que são autores dessa bela caminhada. O Mova veio para ficar, o Mova veio para transformar. Parabéns para todos vocês. (Palmas.)

(Não revisto pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Raul Carrion está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Um abraço especial à Verª Sofia Cavedon, que teve esta brilhante iniciativa de homenagear o Mova.

Eu iniciei a minha participação política no início da década de 60, quando, no Brasil, a luta pelas reformas de base empolgava o nosso povo, que buscava construir uma Nação soberana, mais justa e mais democrática. Naquela ocasião, o método Paulo Freire, que buscava aproximar a alfabetização da vida real do nosso povo, de forma palpável, e me lembro que se dizia, lá no Nordeste, que o caboclo tinha de aprender a escrever dizendo: “Ivo viu a uva”, mas o caboclo nem sabia o que era uva. Nem havia uva lá. Nessa educação tão distante do nosso trabalhador, do nosso cidadão, esse método Paulo Freire era considerado, Ver. Guilherme Barbosa, uma subversão muito perigosa. Aquele momento era uma referência para todos aqueles que queriam enfrentar e superar o analfabetismo de milhões de brasileiros, oprimidos pela sua incapacidade de dominar algo que a humanidade criou em milênios anteriores, que foi a escrita, e que foi, também, a própria Matemática, que surgiu da necessidade social, não surgiu da cabeça de ninguém. Era, também, o momento em que, em Cuba, os trabalhadores acabavam de conquistar o poder, em 1959, e as brigadas de revolucionários percorriam os mais longínquos cantões de Cuba, que havia sido um bordel norte-americano, levando o conhecimento e as letras a milhões de cubanos. Aliás, Cuba tem uma educação extremamente avançada, em que o analfabetismo já foi erradicado há muitos anos, e deve servir de exemplo para nós. Era o momento em que a UNE Volante, Ver. Sofia, percorria o Brasil levando a cultura, levando o conhecimento e a rebeldia para o nosso povo. Infelizmente, tivemos de amargar 21 anos de regime militar, de falta de liberdade, de simplesmente considerar a alfabetização nesses moldes, como algo perigoso à ordem social.

Felizmente, depois desse período de chumbo, de penumbra, o nosso povo, com muita luta, conquistou novamente a liberdade, reconquistou uma democracia ainda limitada, mas que nos deu espaços muito importantes. E às vezes eu vejo, Ver. Elói, V. Exª que foi um dos lutadores desse período, alguns saudosistas da ditadura no nosso País.

Mas nesse processo, também Porto Alegre, há 16 anos, trilha uma nova fase, uma fase de democracia na Cidade, de participação popular, não só com o Orçamento Participativo, mas com a participação popular nos Conselhos Municipais, participação popular nas conferências municipais, participação popular nos congressos da Cidade, na escolha dos seus investimentos, e, também, participação popular no processo da própria alfabetização.

Eu diria que o Mova - Movimento de Alfabetização - é um desses espaços de participação popular, em que a própria comunidade indica monitores, alfabetizadores, e, nessa ligação radical, na raiz com o seu povo, procura avançar na nossa Cidade, que hoje tem cerca de 3,3% de analfabetos. Ainda é muito para todos nós, que somos, evidentemente, indignados com essa situação de que haja um brasileiro não tenha capacidade de se apropriar do saber via o conhecimento da escrita, da leitura e assim por diante. Mas, evidentemente, que esse já é um índice extremamente reduzido, se considerarmos os enormes índices de analfabetismo que o nosso Brasil ainda sofre.

Por tudo isso, o Mova, e também o trabalho através do Seja, que tem uma interface, merece a homenagem desta Casa, muito bem sugerida pela Verª Sofia Cavedon, aprovada pela unanimidade da Casa.

Eu creio que nós não estamos somente, através desse trabalho, alfabetizando, e recordo, aqui, da poesia do comunista alemão Bertold Brecht chamada "O Analfabeto Político", pois quando nós alfabetizamos, Verª Sofia, também estamos forjando cidadãos, ainda que o analfabeto possa votar no dia de hoje, e foi uma conquista da luta do nosso povo contra o regime militar. Mas eu acho que mais do que isso, através de programas como o Seja e como o Mova, nós estamos alfabetizando também politicamente, não no sentido menor, político-partidário, mas no sentido da visão da sociedade, da visão do papel de cada um de nós nessa transformação.

Então, para concluir, porque o tempo é inexorável e o meu Presidente certamente usará da sua rigidez necessária nesta Casa, eu queria, já que eu não decorei a poesia "O Analfabeto Político", passar pelo menos a idéia geral, pois eu acho que é um ensinamento muito grande de Bertold Brecht para nós. Ele diz mais ou menos o seguinte: O analfabeto político se orgulha de não entender nada da política. Diz que tem nojo dos políticos. Não sabe o imbecil que o pão que falta na sua mesa, depende da política; que a habitação que falta para a sua família, depende da política; que a educação que seus filhos não têm, depende da política; que a saúde que lhes falta, depende da política; e pior de tudo, do seu analfabetismo político nasce o político pilantra, o vende-pátria e corrupto.

Por isso, uma longa vida ao Mova e ao Seja, que estão alfabetizando cidadãos, para que mais dia, menos dia transformemos este mundo, porque outro mundo é possível; que transformemos este Brasil e construamos uma Pátria democrática, soberana, justa e, se depender da minha vontade, Verª Sofia, um dia também socialista. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo da Verª Sofia Cavedon.

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu quero dizer da minha satisfação de falar. Eu estava preparado para um outro tema, mas acho que esse assunto é por demais importante, e aqui fala também um professor. Eu - em outro nível, é verdade, outra forma de atuação, sou professor da Unisinos - tenho um respeito enorme, uma admiração tremenda pelas pessoas, meus colegas, que trabalham com crianças e que também trabalham com pessoas analfabetas de todas as idades. Porque um adulto que aprende a ler e a escrever, um adulto que se torna alfabetizado, é como se a pessoa nascesse de novo. A pessoa começa a viver num mundo diferente, completamente diferente daquele mundo em que ela vivia antes, porque tem acesso a várias outras possibilidades, a grande possibilidade da leitura do jornal, da revista, além do fato de ir ao cinema com legenda, porque antes não havia essa possibilidade.

Então, um mundo diferente realmente acontece para a pessoa que vem a ser alfabetizada, principalmente para os adultos. E claro, esse ensino não pode ser igual a um ensino formal para uma criança, que tem toda uma outra técnica de aprendizado e de crescimento. É um ensino completamente diferente, e aqui já foi destacado isso, porque é uma realidade diferente, são pessoas que trabalham, são pessoas que têm a sua casa, a sua residência, numa dificuldade enorme de comparecer às aulas porque precisam cuidar, muitas vezes, da sua vida que também é dura. E a gente, ao mesmo tempo, em que comemoramos esses sete anos do Mova, esperamos, Verª Sofia, que o Mova, daqui a um tempo, não seja mais preciso, porque vai significar que as nossas escolas teriam a possibilidade de atender a todas as crianças e, ao mesmo tempo, as pessoas teriam a possibilidade de estar na escola na idade mais importante em que elas precisam da escola, inicialmente na sua infância e na sua adolescência.

Então, a gente comemora a existência do Mova, queremos que continue, porque já temos, em Porto Alegre, um índice - talvez o mais baixo das capitais do Brasil - de apenas 3% de analfabetos adultos. Mas, ao mesmo tempo, queremos que esse índice seja cada vez menor e que depois o Mova não seja mais necessário, porque a gente quer que todos os nossos adultos, no futuro, já estejam alfabetizados.

Venho, com muita alegria e muita energia, transmitir um abraço a vocês, à nossa Secretaria que tem levado adiante esse trabalho e dizer que eu tenho o maior respeito, como já disse, por ser professor e saber da dificuldade que é essa atividade. Portanto, quero deixar o meu grande abraço para vocês por esse trabalho fenomenal, importantíssimo, humano e que inclui as pessoas da nossa sociedade.

Um grande abraço e parabéns a vocês todos! (Palmas.)

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Srª Sônia Pilla, Secretária Adjunta de Educação Municipal, está com a palavra.

 

A SRA. SÔNIA PILLA: Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, neste ato, Ver. Elói Guimarães; Prof. Paulo Renato, Coordenador do Mova; nossas três educadoras populares. Queria cumprimentar os Vereadores aqui presentes, muito especialmente a comunidade ligada ao Mova, que veio assistir este ato.

Em nome da Profª Fátima, Secretária Municipal de Educação, que se encontra em Brasília e, portanto, não pôde estar aqui hoje, eu queria agradecer à Câmara Municipal de Porto Alegre por esta homenagem e, em especial, à nossa Verª Sofia Cavedon. Na verdade, nós acreditamos que é uma justa homenagem, uma homenagem necessária.

Homenagear o Mova é, antes de tudo, homenagear os nossos educadores populares, esses que, com tanto afinco, repartem o seu saber, o seu conhecimento, nessa busca, nessa crença de que é possível mudar a vida das pessoas para melhor, de que é possível restituir a dignidade às pessoas que não tiveram acesso à escola no seu tempo ideal. As educadoras populares do Mova, por ensinar, buscam sempre aprender mais e voltam sempre a estudar, tanto que nós temos educadoras populares que foram alunas do Mova e hoje são professoras. E é muito importante esse ciclo do ensinar e aprender.

Homenagear o Mova é homenagear os nossos alunos e alunas, essa gente que, com certeza, com bastante dificuldade, mas com coragem e com determinação, volta aos bancos escolares para poder ir em busca de um direito seu que lhes foi sonegado. A eles, a nossa homenagem principal.

Homenagear o Mova é também homenagear os nossos articuladores comunitários, aqueles que lá, junto da comunidade, articulam as entidades que vão ceder dependências para as turmas do Mova, com os alunos, com aqueles que não sabem ler nem escrever, que motivam, que informam essa população, enfim, que tornam possível criar as condições para essas turmas existirem. Com certeza, também nós devemos homenagear as entidades que se dispõem a, junto com a Secretaria, tornar possível esse Projeto.

E ainda, finalmente, homenagear o Mova é homenagear os Assessores da Secretaria e a coordenação desse trabalho fantástico. É um trabalho que até emociona a gente. Eu queria cumprimentá-los pela dedicação e pela competência com que têm desenvolvido esse Movimento. Com certeza, todos esses atores que têm sido nossos parceiros nesse trabalho estão movidos por uma dose grande de esperança, de otimismo, de crença, de que é possível mudar a vida das pessoas para melhor, de que é possível melhorar ainda mais a nossa Cidade, para que ela seja mais igual e mais feliz. Obrigada a todos. (Palmas.)

(Não revisto pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Combinou-se aqui, de comum acordo, que as demais oradoras usarão da palavra por dois minutos. Então, de imediato, dou a palavra à Srª Bárbara Bueno Machado.

 

A SRA. BÁRBARA BUENO MACHADO: Boa-tarde. Gostaria de homenagear hoje não só o Mova como também a coordenação do Mova, os agentes comunitários, as assessoras e os assessores e, especialmente, os meus colegas educadores do Mova. Eu gostaria de ler um poema: “Tema que gera.../ Tema que gera.../ Tema que gera a dor / Dor que nos faz nascer / Dor que nos faz crescer / Dor que nos faz conhecer / Dor que nos faz vencer / Tema gerador / Tema que nos aponta / Tema que nos afronta / Tema a ser vivido / Tema a ser resolvido / Tema gerador / Tema transformador!”. Poema escrito por minha assessora Denise F. Souto. (Palmas.)

 

(Não revisto pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Srª Eva Eni Martins da Silva está com a palavra.

 

A SRA. EVA ENI MARTINS DA SILVA: Boa-tarde! Estou feliz por participar desta homenagem ao Mova e por fazer parte, também, desse grupo.

Essa função nova, completamente nova que o Mova trouxe para a minha vida, fez com que eu revisse valores. Quando a gente procura o aluno, nós vemos que ele fica muito envergonhado, que ele se sente culpado por não ter sido alfabetizado. Com isso ele se deprime, isso causa uma série de problemas na sua vida pessoal. Quando nós trazemos esses alunos para a sala de aula e conseguimos conversar e conviver com eles, nós resgatamos deles não só a cidadania, o que nós achamos fundamental, claro, mas também a sua auto-estima, e, principalmente, descobrimos um valor enorme, que, às vezes, nem eles mesmos percebem que têm.

Eu vivenciei uma situação, junto ao meu grupo de alunos, de uma aluna que, antes de iniciar, poderia ter sido internada num hospital psiquiátrico, mas nós, paralelamente a isso, iniciamos as aulas e um trabalho, e que hoje ela freqüenta as minhas aulas, está no final do tratamento, e também está sendo alfabetizada.

Então, para nós, educadores, é tão importante o resgate da cidadania, quanto também o resgate do emocional, o resgate da pessoa, pois ela descobre que tem uma série de possibilidades e consegue, com isso, dar continuidade aos seus projetos de vida. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisto pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Srª Josina Marcolina está com a palavra.

 

A SRA. JOSINA MARCOLINA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu sei que, por intermédio desse trabalho, a gente procura resgatar, como a Eva falou, o ser, e trabalhar isso. Há uma coisa que eu vou ler depois, mas quero antes ressaltar que tenho muito orgulho que a nossa ex-Secretária de Educação tenha trabalhado muito isso com a gente, junto com a nossa Assessora Pedagógica, e é esse valor que a gente agradece a toda a Câmara de Vereadores e a todo esse Movimento. (Lê.): “Sentimo-nos honrados e homenageados com esta homenagem prestada pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre, que reconhece este Movimento de Alfabetização. Fazer parte do Movimento nos proporciona trocas de experiências, durante o processo de aprender, fazer, ser e conviver, valorizando os diferentes saberes” - Como já dissemos, várias vezes, nossa amiga, companheira, ex-Secretária de Educação, Sofia, a quem agradecemos. “Ao estarmos neste Movimento, passamos a nos reconhecer como cidadãos de direitos, capazes de refletir e atuar como sujeitos de transformação...", e incentivar cada aluno, a cada dia, a cada momento, porque cada educador não trabalha só as três horas por dia, e sim mais que 30 horas, porque sonha com aquele educando se realizando, buscando os seus direitos, é o direito da passagem, é o direito de ser reconhecido na nossa comunidade. Esta homenagem nos deixa com muito orgulho da Região Oeste, que forma os Bairros Glória, Cruzeiro, Cristal e Centro. Agradecemos aos nossos educandos, que estão aqui presentes; aos educadores também, e às pessoas de toda a nossa Porto Alegre. Com muito orgulho, agradecemos à Câmara de Vereadores por esta homenagem. Muito obrigada. (Palmas.)

 

(Não revisto pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Nós ouviremos, agora, a apresentação do aluno da Região Noroeste, o Herculano Gonçalves Corrêa, que recitará um Poema.

 

O SR. HERCULANO GONÇALVES CORRÊA: Em primeiro lugar, quero dar o meu boa-tarde para todos que estão ouvindo (Lê.): “Meu amigo se não sabes ler/ Venha logo para cá./ Venha correndo para o Mova,/ Que o Mova vai te ensinar./

Eu agradeço a Deus, de todo meu coração./ Que me trouxe para o Mova, para aprender minha lição./ Para mim foi muito bom vir para o Mova,/ Aprender esta lição./

 A todos que estão me ouvindo / Que ainda não sabem ler,/ De alegria se comova./ E venha junto comigo,/ Vamos estudar no Mova./

Meu amigo, eu te digo,/ Para ti não se preocupar/ Que o material escolar,/

De graça o Mova te dá./

Agora eu sou feliz, de todo o meu coração./ Porque eu vim para o Mova aprender a minha lição./ O Mova me ensinou o que eu ainda não sabia./ Hoje eu sei ler e escrever com grande alegria". (sic) (Palmas.)

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Nós queremos dizer que esses versos rimados são de autoria do próprio Herculano Gonçalves Corrêa.

Bem, estamos encerrando esta solenidade de homenagem ao Mova. Quero cumprimentar a Verª Sofia Cavedon, ex-Secretária de Educação, por este momento importante para a Casa; agradecer à Mesa, aos seus integrantes, às educadoras, à Secretária; cumprimentar os alfabetizadores, alfabetizandos e alfabetizandas, que constituem esse projeto, o Mova. Quero dizer, rapidamente, que hoje foi uma tarde – a expressão é da Verª Sofia Cavedon – da Educação nesta Casa. Homenageamos a grande instituição que é o Colégio Rosário, e também, essa grande instituição que é o Mova. Porque, convenhamos, quando se tem de alfabetizar adultos, vejam bem, é que há uma dívida com isso; as coisas não andaram bem no passado, essa é toda a verdade. Bem, então, nós queremos encerrar esta homenagem e dizer que a Casa também se sente homenageada; agradecemos a presença de todos os senhores de todas as senhoras que muito honraram com suas presenças a nossa representação da Cidade, que é a Câmara Municipal de Porto Alegre.

Portanto, a todos vocês muitas e muitas felicidades. Obrigado. (Palmas.)

O Ver. Pedro Américo Leal está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, há muito tempo que não venho à tribuna. Estranho a tribuna; sinto-me desacostumado com o púlpito, da qual fui assíduo freqüentador, seja na Assembléia Legislativa, seja aqui nesta Casa. Uma novidade surge no Brasil: o Ministro Márcio Thomaz Bastos está pregando a extinção da Lei dos Crimes Hediondos? E por que ele prega? Prega, porque não pode conter nas prisões do Brasil, os que prende. Há 12 anos, nesta tribuna, venho apontando como uma grande falha de todos os Governos o sistema penitenciário. Por quê? Não constituíram prisões e celas suficientes para abrigar a população carcerária do Brasil, que precisa ser detida, pagando pelo que fez. Os governos do Brasil precisam se convencer de que têm de ter 800 mil celas. Várias vezes, centenas de vezes afirmei que eram 800 mil celas, porque é 0,5% da população do País. E o Ministro Márcio Thomaz Bastos, num passe de mágica – como um prestidigitador, um mágico barato daqueles, o mais rápido, como é sua profissão -, proclama que nós temos de terminar com o crime hediondo, uma conquista da sociedade. O que se pode pretender? Punir um indivíduo que seqüestra, que corrompe a mocidade com as drogas, um cidadão não, porque não é cidadão a pessoa que faz isso, pois não pode ter um título de cidadão! Um seqüestrador barato, vil, que atordoa e que vilipendia a sua vítima! O que se pretende com esse homem? Qual é a pena que nós podemos lhe aplicar? Ah, sabem o que o Ministro quer? O Ministro quer que isso cesse, deseja que não exista mais a incomunicabilidade do preso e que possa ter a progressividade da pena. É o que ele pretende!

Há 350 mil presos no Brasil, mas precisamos ter 800 mil! O que ele opina sobre a Lei dos Crimes Hediondos? Transformá-la? Mas como, Sr. Ministro? Que intempestiva sugestão que V. Exª dá! Era melhor ter ficado calado. Não diga nada. Fique calado! A sociedade está completamente apavorada, vilipendiada pela criminalidade.

No Rio de Janeiro não se pode mais sair à noite! Os morros entram em combates de balas traçantes, luminosas, que cruzam o firmamento das noites no Rio de Janeiro. Que “cidade maravilhosa” é essa?

E o Ministro da Justiça - da Justiça - dá como sugestão e solução para o impasse: “Modifiquem a Lei dos Crimes Hediondos”. Latrocínio, atentado violento ao pudor, homicídio qualificado, extorsão que resulta na morte da vítima, extorsão mediante seqüestro, epidemias, espalhar doença intencionalmente, falsificação e adulteração de medicamentos, corrupção e genocídio. Todos esses passam a não ser mais considerados crimes hediondos! É esta a sugestão do Ministro!

Que Governo é esse? O Presidente da República - acho até que teve pouca participação nessa sugestão - deveria chamar a atenção ou pegar pela orelha o Sr. Ministro e dizer: “Mas o que é que você tem?”. Intimamente, de uma maneira amigável, mas dizendo a ele que não faça uma sugestão dessas, estapafúrdia, indigna de um criminalista.

Espero que o Presidente Lula tenha a oportunidade de chamar a atenção desse Ministro sobre a inoportunidade da modificação. Já fiz polícia; eu conheço isso. Se deixarmos a criminalidade campear, através de penas brandas, não sei o que será do País!

Você tem de ter pulso firme, leis firmes, leis rígidas, para poder deter a criminalidade.

Vejo aqui, no Plenário, um Delegado de Polícia e um Comissário de Polícia que serviram comigo, que trabalharam comigo; eles sabem muito bem, estão abanando a cabeça afirmativamente, pois foram homens que obedeceram ao meu comando e sabem o que se pode esperar de uma polícia frouxa, de uma polícia que não tenha uma lei que possa garanti-la.

Ora, Sr. Ministro! “Quem é você que não sabe o que diz/ Meu Deus do céu, que palpite infeliz!” É o refrão do samba que, no passado, dominou o Rio de Janeiro, até então, poético! A Cidade Maravilhosa onde você sonhava viver e podia conviver, fazer turismo. Não se pode mais andar à noite pelas calçadas de Copacabana.

E o Ministro vem reduzir penas como essa? O que ele quer? Quer que se tenha a facilidade de não cumprir a pena integral e que também possa ter a progressividade da pena. A pena pode ter uma recuperação pelo comportamento do réu. Mas, não! Esses homens que praticaram esses crimes hediondos não merecem contemplação. O povo brasileiro tem de se convencer que não pode ter piedade para com o criminoso cruel.

Sabem o que aconteceu nos Estados Unidos, há pouco tempo? Um tal de jornalista famoso, Mike Wallace, com 86 anos de idade, porque parou o seu carro em fila dupla, de noite, com um motorista, foi preso, algemado e conduzido para a delegacia.

Lá a lei se executa, a lei funciona. Podem acusar o americano de tudo, mas que lá se cumpre a lei e a autoridade é respeitada, isso é uma verdade. Embasbacadamente, por sugestão do Ministro Thomaz Bastos, estamos prestes a modificar a Lei de Crimes Hediondos. E o pior é que o Congresso é capaz de ouvi-lo e referendá-lo. E o Congresso, subjugadamente, pode vir a aceitar essa sugestão.

Fico muito triste, pois não existe penalização com o criminoso cruel, com aquele que tem de pagar a sua pena! Não podemos aplicar panos quentes em cima dele, ou na fronte dele. Tem de pagar a sua pena!

Sr. Presidente, eu fico muito triste, e talvez seja este um dos meus últimos pronunciamentos nesta Casa, mas o que vejo, o que eu sinto quanto ao meu País é que ele está desmoronando! Está desmoronando! Até aqui já queimaram uma viatura policial. Quem foi? Claro que os traficantes, os drogados. Queimaram uma viatura policial - coisa que nunca acontecera até então. O crime não tinha topete para fazer isso. Já começou a aparecer a primeira viatura queimada; é muita ousadia dos criminosos.

Isso é muito sério, muito grave, vejo com muita tristeza e amargura essa sugestão do Ministro da Justiça. Pobre homem! Pobre homem, que, como Ministro, faz uma sugestão dessas. Era melhor que tivesse ficado calado! Calado! Não sabe o que está fazendo. Se não há prisões, construam prisões. Até agora não existe uma prisão federal feita por Governo nenhum do Brasil! Nenhum Governo construiu prisão federal! Andam por aí pedindo a todo o Estado que queira: "Quem sabe você aceita uma prisão aqui?" Em Santo Antônio da Patrulha, em Montenegro, no Nordeste, no Leste?

Retiro-me da tribuna, triste, por ver um Ministro rastejar; intelectualmente diante do crime e dos criminosos! Ministro Márcio Thomaz! Pobre homem! Procure, isto sim, construir presídios. É o que precisamos em todo o território nacional.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Professor Garcia.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, são 17h03min e cresce, assustadoramente, o número de Vereadores no plenário. Até há poucos segundos nós tínhamos quatro, agora temos sete. Oito Vereadores! Gritou mais um de lá. Eu me lembro que no ano passado eu fazia questão de aplicar o Regimento Interno na sua integralidade quando dizia que o Grande Expediente pode ser destinado a uma homenagem; e eu dizia isso é porque eu tenho as primeiras letras, sem dúvida nenhuma, e sei que se algo é destinado a um determinado fim, não pode ser diferente. E é claro que nós votamos que deve ser destinado, e se nós votamos que deve ser destinado, nós deveríamos estar aqui no plenário. Nós votamos para que fosse destinado, nós deveríamos comparecer por uma questão de dignidade e de honra. Mas o que é que nós temos de fazer hoje? Quarenta e quatro projetos na Pauta, 112 projetos na Ordem do Dia e nós tivemos duas solenidades; e aqueles que falaram nas solenidades - aquele plenário todo e aquela galeria toda ocupada, onde já não há mais ninguém. Então, de repente, vai diminuindo o número, mas agora nós chegamos ao assustador número de nove Vereadores, mas lá no painel constam vinte e cinco.

Eu penso que nós temos de tratar com muito mais seriedade, com muito mais responsabilidade; ninguém é obrigado a ser Vereador! Ninguém é obrigado; mas se o for, há de cumprir o Regimento Interno. Eu não posso entender por que alguns conseguem vir no início da Sessão e ficam até o término dela e os outros desaparecem. Será que uns são mais Vereadores do que outros? Será que uns são menos Vereadores do que outros? Eu não posso entender, eu não vou entender e eu acho que nós temos muito o que fazer nesta Cidade, nós temos muitos problemas para transformar e buscar soluções, mas nós vamos fazendo mais homenagens. E até nos projetos em Pauta há a criação de mais dois prêmios; nós já temos 100, vamos ter 102. E é por isso que, de repente, dizem: "Plenário vazio... A Câmara não vota nada de interesse da Cidade". E eu fico muito triste por estar usando este tempo, que eu mesmo condenei que fosse usado; mas eu perdi na Comissão de Justiça, eu perdi no Plenário. Parece que leram que “destinado a” “poderia ser “destinado a 'b'”, também. Não, "destinado à homenagem", será "destinado à homenagem". Mas, nós fizemos as Comunicações e homenageamos, muito justamente, o Colégio Rosário, nos seus 100 anos. E, agora, nós estamos manifestando a nossa solidariedade ao MOVA. Já se moveram todos, inclusive os que propuseram.

Portanto, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu peço desculpas pela forma como eu tratei os meus Pares que não estão aqui e digo: Saúde e PAZ!

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Elias Vidal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, público que se encontra nesta Casa, senhores telespectadores, venho a esta tribuna para externar a minha tristeza em ler a reportagem do adeus do nosso querido e amado Ver. Pedro Américo Leal. Peço ao Ver. Sebenelo que me libere o meu amado mestre Pedro Américo Leal, porque me alegra saber que ele está me escutando e eu quero, aqui, prestar um tributo a Vossa Excelência, Vereador Leal.

Li com tristeza a reportagem, com um pouco de adeus. É uma pena, um homem como V. Exª, com tanta sabedoria, com tantos anos de experiência, que deveria, agora, estar começando o seu ministério parlamentar. Agora que está próximo de se sentir um homem completo, pela experiência que a vida lhe impôs, está saindo. São as coisas da vida! Quando um parlamentar chega no auge de sua experiência, como o amigo, que tem tanto a contribuir para ajudar a sociedade, está saindo.

Eu não sou um militar, mas um teólogo. E alguém poderia dizer: "Um militar é mais duro, porque é um militar; um teólogo é mais complacente, porque é um teólogo". Mas, mesmo sendo eu um teólogo, se está errado ou não, eu não sei, mas eu compartilho com as suas idéias, não digo em cem por cento, porque ninguém compartilha cem por cento com todos, mas compartilho num percentual muito elevado com a sua maneira de ser. Todos sabem que eu já deveria ter morrido há muito tempo, por um ato de violência contra a minha pessoa. Acredito na bandeira que V. Exª defende, acho que há muita poesia com relação à violência e ao crime. Muita, muita poesia! Eu compartilho das suas idéias. Quando vejo famílias sendo destruídas, com um pai sendo assassinado, num latrocínio bárbaro; quando, muitas vezes, tiram a vida da pessoa e nem o relógio levam. O indivíduo que me roubou, que me deu um tiro no pescoço, pelo menos levou o meu relógio! Não que eu compartilhe com essa idéia, mas muitas vezes o indivíduo é assassinado numa situação em que nem a carteira levam. Morreu por nada.

Não sei se erro em dizer, mas acho que não existe boa vontade no mundo político, no mundo da Justiça, pois quando vejo, por exemplo, as nossas cidades se transformando num grande camelódromo, com material roubado, que muitas vezes vem de um motorista assassinado, um caminhoneiro que é arrancado do seio de sua família, que estava levando seu pão para casa, é levado para um matagal e executado; seu caminhão é roubado com a carga e, depois, parte dessa carga é vendida no Centro de Porto Alegre, ou nas principais cidades. Como eu posso entender que a Justiça permita esse tipo de coisa? Há muita complacência; a coisa poderia ser estancada lá na fronteira: “É proibido entrar com material” e fim de papo. Por que os ônibus vêm carregados com material roubado, muitas vezes falsificados, contrabandeados, pirateados? Há muito direito humano para o bandido; o direito humano é para o ladrão, não para o cidadão. E me dizem: “Mas, Vidal, você é um teólogo e isso não casa com a tua idéia, com a tua linha como teólogo”. Mas mesmo como teólogo, eu tenho de pensar nas pessoas que são vítimas da violência.

Quero dizer ao nosso amado Ver. Pedro Américo Leal que ele tem sido uma inspiração, e acredito que se tivéssemos mais homens como ele, os bandidos não estariam com armas diante de uma sociedade desarmada; os bandidos não estariam tão livres andando para cima e para baixo, matando e roubando. Esses bandidos vão presos por pouco tempo, e vão embora, e fica por isso mesmo. Presto aqui ao nobre Vereador esta homenagem - não sei se vou ter outra oportunidade -, e diante da reportagem que saiu na Zero Hora e que li com atenção, quero dizer que sou um admirador de V. Exª, Ver. Pedro Américo Leal. Um abraço ao amigo. Obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elias Vidal): O Ver. Raul Carrion está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. RAUL CARRION: Exmo Ver. Elói Guimarães e demais Vereadores e Vereadoras, em primeiro lugar quero registrar que no dia de hoje, 16 de agosto, estamos comemorando, pela primeira vez, Ver. Cláudio Sebenelo, o Dia Municipal do Controle da Anemia Falciforme, fruto de um projeto de nossa iniciativa, transformado em lei nesta Casa. Por ocasião da primeira comemoração deste dia, está-se realizando hoje, na Assembléia Legislativa, um grande seminário sobre anemia falciforme, com a presença de três representantes do Ministério da Saúde, das Secretarias Estadual e Municipal da Saúde e mais de 20 entidades, de médicos, de pessoas que trabalham com esse tema, de familiares e do Movimento Negro Organizado. Como todos devem lembrar, é uma doença pouco conhecida, hereditária, sem cura, que atinge a etnia negra. É uma doença que surgiu há milhares de anos na África, como um processo de adaptação do homem ao meio ambiente e às doenças tropicais. Será, evidentemente, um evento de grande valia. Esse Projeto foi de minha iniciativa e de iniciativa do Ver. Nereu D’Avila, e estivemos representando esta Casa neste importante evento.

Eu também gostaria de referir, nesta tribuna, a vitória do Presidente Chávez, ocorrida no plebiscito da Venezuela, sobre a oposição que tramava um golpe e pensava poder, com o apoio da mídia, com o apoio dos Estados Unidos, derrubar um governo legitimamente eleito. Hugo Chávez contou com 58% dos votos contra apenas 42% da oposição reacionária e conservadora. Portanto, uma diferença de 16%. E é importante dizer que os observadores, seja da UEA, seja o ex-Presidente Carter, colocaram o seu entendimento no sentido de que foi um pleito liso, correto, e que representa a voz e a vontade do povo venezuelano. Como sempre, a oposição golpista já está dizendo que houve fraude, que só há uma saída, que é a de derrubar pela força o governo Chávez, que foi consagrado pelas urnas. Mas essa cantilena nós conhecemos, Ver. Leal. Aqueles que querem o retrocesso da história da humanidade não aceitam a democracia quando ela aponta no rumo do avanço.

Então, nós que tivemos a oportunidade de firmar, pela Internet, um apoio ao governo venezuelano, pois nos sentimos também vitoriosos, porque uma vitória do povo venezuelano é uma vitória do povo brasileiro, assim como as vitórias do nosso povo, são certamente vitórias dos povos latino-americanos.

Eu queria, também, saudar a decisão da Câmara dos Deputados, que aprovou, em primeiro turno, por 362 votos contra 10, com oito abstenções, e cinco votos contra, uma Emenda à Constituição que determina a expropriação, Ver. Elói, de todas as terras onde haja trabalho escravo. É um absurdo que no terceiro milênio ainda estejamos assistindo, nos nossos grotões, o trabalho escravo. Depois de uma longa luta na tramitação desse Projeto, finalmente, onde houver trabalho escravo, a terra será expropriada, para que sirva de lição aos escravocratas modernos.

Queríamos também louvar a decisão da Câmara Federal que, no dia 11 deste mês, aprovou dois Projetos de Lei Complementar recriando a Sudene e a Sudam, dois órgãos que cumpriram um papel fundamental numa perspectiva desenvolvimentista, que os governos neoliberais, que têm terror ao termo desenvolvimento, que borraram das nossas faculdades o estudo da matéria do desenvolvimento, e liquidaram, terminando com essas agências de desenvolvimento do País. Finalmente, começa-se a construir novamente um projeto de Nação, retomando-o em um outro patamar, Ver. Elói, porque não se pode querer voltar atrás. O primeiro projeto de desenvolvimento que este País teve foi o projeto de Getúlio Vargas, nos seus moldes, com seus limites e no seu momento histórico. O País virou uma página e começa uma retomada do desenvolvimento. A aprovação da Sudam e da Sudene, em novos moldes, representa uma sinalização nesse sentido. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Sebastião Melo.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Vereadoras e Vereadores, pessoas que nos acompanham, eu tenho um Projeto aqui na Casa que fala da proibição de propaganda política - e só política - nos postes da Capital. Os motivos são muitos, que a própria sociedade pensa e externa pelos canais de imprensa – o rádio, o jornal e a televisão. Os jornais de bairro estão atentos e divulgam esses pensamentos da população. A propaganda política em postes da Capital não é do agrado de homens e mulheres que moram nesta Cidade, a valorosa Porto Alegre.

Porto Alegre de pujança, sim, apesar das dificuldades, mas uma Cidade que pode dar o exemplo de limpeza, de não-poluição visual e de não-prejuízos para a rede de esgotos da Cidade, para o nosso riacho - o arroio Dilúvio - e, conseqüentemente, para o rio Guaíba. Nas limpezas que são feitas em nosso rio, e deveriam ser feitas com mais assiduidade, pedaços de plástico de propagandas políticas aparecem em profusão. Ajudamos a matar o rio Guaíba, esse pedaço tão bonito do Rio Grande, um belíssimo cartão postal para o mundo com o nosso inigualável pôr-do-sol. A propaganda em postes atrapalha o trânsito porque adversários políticos, perfeitamente, na calada da noite, pregam propagandas políticas em placas de sinalização. Acontece seguidamente em 90 dias de campanha, e a Justiça pode, ao agir com o rigor da lei, estabelecer multas irreparáveis para certos candidatos. Basta fiscalizar a Cidade!

Arames arrebentados vão baixando do poste e ficam na altura suficiente para serem alcançados pelo rosto de uma criança. Propaganda malfeita em poste determina, sim, perigo para a população.

Eu já conversei com uns quantos Vereadores aqui na Casa e senti que posso contar com eles neste Projeto, aprovando a proibição definitiva de propagandas políticas em postes na cidade de Porto Alegre, o Dib, o Pujol, o Braz, o Bosco – que já não usa – e também o Ver. Ervino Besson. E antes que se diga ser um Projeto demagogo, eu quero dizer que ele existe há dois anos e agora recebe algumas alterações importantes, deixando de atingir pessoas de poucas posses que precisam usar postes em frente aos seus estabelecimentos para fazer propaganda, até aquele que anuncia aulas de sanfona. No Projeto, não é proibido nada disso e muito menos são atingidos grupos de pagode e demais manifestações culturais, grupos de teatro e etc.

Pedimos, no Projeto, a proibição de propaganda nos postes feita de forma relaxada! Somos ou não somos também responsáveis pela Cidade e pelo desejo coerente e justo de seus moradores? E pesquisas feitas apontam, atestam, a reprovação dos porto-alegrenses quanto à propaganda política no poste.

Para os apressadinhos que me cobraram – e essa digo diretamente à Verª Sofia Cavedon -a respeito da proibição de propagandas políticas, dizendo que eu uso banners pela Cidade, eu quero dizer que gostaria que nunca terminasse a campanha política, que eu pudesse ter dinheiro para continuar dando emprego para algumas pessoas que estão desempregadas, desesperadas! Segura-se um banner, recebe-se um troco; usa-se o poste, suja-se a Cidade e nada se paga.

Eu vou colocar uma emenda no Projeto pedindo que, se for mantida a permissão para propaganda política em postes da Cidade, seja cobrado, por exemplo, cinqüenta centavos para cada placa fixada, e esse dinheiro vá para um fundo para as creches pobres da Capital. Quem quiser que suje a Cidade, mas, em compensação, que ajude a manter as creches da Capital.

Viver em um País em que o Presidente do nosso principal banco, o Banco Central, que guarda o dinheiro do País, do povo, envolve-se com doleiros e deixa histórias mal contadas junto à Receita Federal é demonstrar a teimosia e continuar acreditando que os que nos dirigem são pessoas de bem.

Um País sério, comprometido com a verdade, e com o desejo mesmo de fazer o seu povo mais feliz não pode conviver em meio a isso de forma indiferente. Indiferente não, dando total apoio a esse dirigente acusado, o Meirelles, do Banco Central.

Em tempos idos, fatos como esse motivariam pedidos de CPIs. Agora, quem está no Governo se alvoroça no direito de contrariar toda a sua raça, a sua gente, e aqueles que depois das eleições passaram a acreditar também, vindos de outras facções políticas. A esperança havia vencido o medo. E hoje o medo volta a atormentar o povo brasileiro, porque os rumos da economia são pífios e os projetos aprovados e colocados em prática ficam pelo caminho da burocracia e da falta de vontade política.

Temos experimentado, sim, alguns toques de melhoria na economia, mas isso é muito pouco diante de uma das necessidades terríveis que o povo enfrenta, que é essa falta desgraçada de emprego. O cidadão desempregado perde a dignidade. Eu achava que o novo Governo iria ter como cavalo de batalha a geração de novos empregos. Pelo menos prometeu.

Então, se temos de conviver com as dificuldades e acreditando ainda no trabalho que está sendo feito para equilibrar essa economia, precisamos ser poupados de pelo menos isso: saber que o principal homem do Banco Central da República é acusado de negócios espúrios e continua no cargo. Por que não ser afastado até que terminem as investigações? Afastado sem remuneração, ele não precisa de remuneração. Se inocente, um pedido de desculpa pública; e, se culpado, cadeia. Não é porque é um Deputado Federal eleito - sabe-se lá como pelo Estado de Goiás, que é ligado aos principais bancos que detêm o poder de domínio sobre o Fundo Monetário Internacional, e hoje Presidente do Banco Central -, que não pode ir para a cadeia. Pode e deve. Se for culpado, tem de ir. O que me assusta na política é essa alteração profunda no jeito de pensar de grupos políticos.

Este que chegou ao Planalto pregou ao longo dos anos a bandeira da honra, da dignidade, da honestidade e da transparência. E agora faz a gente conviver com os “meirelles” da vida. Decepcionante, profundamente decepcionante! Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra em Grande Expediente por cedência de tempo do Ver. Reginaldo Pujol.

 

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu fiz tudo para ocupar este espaço hoje, para falar de um irmão, de um amigo, de uma pessoa a quem eu dedico um especial carinho pessoal. Mas eu jamais gostaria de falar na primeira pessoa, porque essa pessoa deve ocupar todos os lugares da imprensa, dos tititis sociais, das reuniões; hoje só se fala nele: do grande político gaúcho Ibsen Pinheiro.

Nunca me esqueço, estava em Brasília com o saudoso, falecido, André Foster – ex-Presidente do PMDB - e ele me disse: “Sebenelo, no dia de hoje, o Ibsen é considerado uma pessoa doente, com uma doença contagiosa grave, como se fosse um leproso”, porque os amigos desapareceram, ele estava absolutamente sozinho, indefeso e, principalmente, não adiantava defesa. Pedi ao André Foster o telefone do Ibsen; telefonei, marquei e fomos almoçar na casa dele. Fomos procurá-lo para dizer que estávamos juntos em qualquer circunstância. E ninguém sabia se as acusações eram válidas ou não, se era inocente ou não o Ibsen Pinheiro. E ele estava estupefato, profundamente magoado no olhar, completamente apagado e principalmente com uma perda de peso assustadora em poucos dias. Foi o que nós pudemos fazer pelo Ibsen. Depois veio a cassação; ele veio para Porto Alegre, foi julgado em todas as instâncias e em todas elas foi inocentado por excesso de provas. E eu fico me perguntando: será que existe algum dinheiro, algum tipo de ação, algum outro valor no mundo que indenize e compense as perdas de um político que fez uma carreira de uma ascensão extraordinária, lenta, mas firme, segura, e até chegar potencialmente a ser Presidente da República, constitucional, deste Pais? Um político que exerceu, inclusive, a Presidência, como Presidente da Câmara.

Nas muitas vezes, nas milhares de vezes que nós nos falamos lá no Internacional, na casa dos amigos, almoçando com a Ivete, com o Milton - e nós sempre estamos juntos, na casa de um ou de outro -, nós víamos a perda não da credibilidade, não do conceito, mas a perda política que foi para o Rio Grande do Sul, o vácuo que se criou na esteira de um trabalho fantástico de uma pessoa impecável na função pública, que foi, é, e vai continuar sendo o Ibsen Pinheiro. E talvez a coisa mais odiosa que se possa fazer neste mundo não seja absolver um culpado, e sim condenar um inocente. Isso é ignomínia. Houve um verdadeiro sacrifício de uma pessoa em nome de uma liberdade de imprensa corrupta, desonesta, e que via, naquele momento, apenas a venda de uma edição de um milhão de revistas, mas não via a inominável, profunda, constrangedora injustiça que estava sendo feita a um dos maiores políticos que o Rio Grande produziu.

 

O Sr. Pedro Américo Leal: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ilustre Ver. Cláudio Sebenelo, o Ibsen foi meu colega na Assembléia Legislativa do Estado. E eu posso dar um testemunho. Certa vez o Humberto de Campos, num aparte, como este que lhe pedi agora, disse para o orador que estava na tribuna - e eu faço minhas as palavras dele, referindo-me ao Ibsen: “V. Exª deveria ter, da própria inteligência, o recato que outros deveriam ter, nesta Casa, da própria ignorância”. Mas era o Humberto de Campos, que foi Deputado, V. Exª sabe, pois V. Exª é médico, mas é versado em coisas literárias, naquela ocasião, o Humberto de Campos transmitia para o orador tudo aquilo que eu hoje transmito para o Ibsen Pinheiro. Ele é um homem muito inteligente e pagou por essa inteligência, ele foi rápido demais, e também não podia deter a sua marcha para o poder, mas o poder tem caprichos que a própria razão desconhece. O Ibsen foi traído por essa velocidade de ascensão. Muito obrigado.

 

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Ao contrário do que V. Exª está falando, o Ibsen teve uma longa carreira na Câmara e exerceu - parece-me - quatro mandatos antes de chegar a ser Presidente da Câmara; a sua carreira não foi tão veloz e tão meteórica. Mas, mais do que isso, ele foi um Presidente inesquecível da Câmara, quando cassou, pela primeira vez, “cortando na própria carne”, Jabes Rabelo, que era um traficante de tóxicos. Toda a Bancada nortista exibia revólveres ameaçando o Presidente da Câmara, e ele dizia que, em nome do País, em nome de tudo o que ele representava de mais sagrado deste País, anunciava a cassação de uma pessoa envolvida com o tráfico de tóxicos - essa foi a verdade apurada, não foi um julgamento político. E por isso ele pagou caro também: pela soma de audácias, entre elas a da cassação de um Presidente.

 

O Sr. Pedro Américo Leal: Ele foi alcançado pela “maldição da Casa da Dinda”.

 

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Talvez esta seja a insignificante, singela e mínima homenagem que eu faço.

 

(Aparte anti-regimental do Ver. João Bosco Vaz.)

 

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Eu quero, terminando, só dizer que ainda na quarta-feira passada, ainda na semana passada, nós, juntos, vimos um espetáculo maravilhoso, magnífico, no SESI, Sr. Presidente, da Federação Israelita, um espetáculo inesquecível para Porto Alegre, e eu assisti, junto com o Ibsen Pinheiro, antes da publicação dessa revista. Ele continua discreto, talentoso, e vai ser para sempre um dos maiores heróis gaúchos de todos os tempos, porque está vivo, competente, e vai voltar à política. Esta é a felicidade que nós teremos, especialmente aqui, Ibsen Pinheiro, nesta Casa, como nosso colega, ou colega de quase todos os que vão se reeleger, aqui.

 

(Aparte anti-regimental.)

 

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: É verdade, mas vai estar aqui de pensamento e de coração.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA (Requerimento): Presidente, eu posso pedir verificação de quórum?

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Pode!

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA (Requerimento): E gostaria que fosse registrado o nome dos Vereadores que estão presentes.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Visivelmente... (Pausa.) Faremos a chamada nominal. Peço que seja aberto o painel eletrônico para que se proceda à verificação de quórum.

 

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Para esclarecimento, eu peço a V. Exª que suspenda, porque é impossível um processo de votação com esclarecimento de votação.

Eu vou formular o esclarecimento de votação. Nós estamos no período de Grande Expediente. É isso?

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): É isso!

 

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Eu indago a V. Exª qual o número de Vereadores necessários para o funcionamento da Casa neste momento processual?

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Onze!

 

O SR. ISAAC AINHORN (Requerimento): Sou grato a V. Excelência. Passo a votar.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Decorrido o tempo, encerro a Sessão pela falta de quórum. Registramos a presença dos Vereadores: Wilton Araújo, João Antonio Dib, Isaac Ainhorn, Ervino Besson, Cláudio Sebenelo, Haroldo de Souza, João Bosco Vaz. Não há quórum; não há onze Vereadores. Estão encerrados os trabalhos.

 

(Encerra-se a Sessão às 17h40min.)

 

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